Embargos à Execução 0019952-60.2015.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0019952-60.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:20

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 10/11/2025

13/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de cota

17/09/2025, 10:14

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0019952-60.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA, nos autos da execução movida por Isaías Galdino da Silva, alegando excesso de execução, conforme se infere da exordial. A embargada apresentou impugnação, sustentando a improcedência dos embargos e afirmando que os cálculos foram apresentados respeitando o título executivo judicial e seus parâmetros. Diante da discrepância dos cálculos apresentados pelas partes, foi determinado a remessa dos autos à contadoria judicial. Breve relato. Decido. Os autos retornaram da contadoria e, realmente, detectaram discrepância nos valores apresentados pelo embargado, quando do cumprimento da sentença. As partes, diante dos cálculos apresentados pela contadoria, resolveram acordar com os mesmos. Ante o exposto, considerando que os cálculos apresentados pelo embargado foram totalmente equivocados, julgo procedentes os embargos à execução, e, em consequência, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, suspendendo, todavia, diante da gratuidade processual deferida. Com o trânsito em julgado, certique-se nos autos principais e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, data eletrônica Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:37

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 22:51

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 09:37

Decisão

•12/09/2025, 13:29

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Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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