Apelação Cível 0828445-56.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 7ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS

CPF

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE

CPF

Autor

AURELIANO QUIRINO DA CUNHA

Terceiro

PLINIO LEITE PONTES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CHAVES MIRANDA DE CAMPOS

OAB/PB 26402·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA

OAB/PB 18607·CPF·Representa: Autor

JOCELIO JAIRO VIEIRA

OAB/PB 5672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS

CPF

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE

CPF

Autor

AURELIANO QUIRINO DA CUNHA

Terceiro

PLINIO LEITE PONTES

Terceiro

VALDOMIRO ALVES DA SILVA

Terceiro

EDNALVA DOMINGOS DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

OUTROS_PARTICIPANTES

AURELIANO QUIRINO DA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

PLINIO LEITE PONTES

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDOMIRO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDNALVA DOMINGOS DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de EDNALVA DOMINGOS DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de cota

27/03/2026, 10:10

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:53

Conhecido o recurso de MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE - CPF: 003.092.945-84 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 11:53

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de EDNALVA DOMINGOS DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de EDNALVA DOMINGOS DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/11/2016, 13:38

Despacho

•09/10/2017, 17:19

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de cota

27/03/2026, 10:10

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:53

Conhecido o recurso de MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE - CPF: 003.092.945-84 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de PLINIO LEITE PONTES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de AURELIANO QUIRINO DA CUNHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de EDNALVA DOMINGOS DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de PLINIO LEITE PONTES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de AURELIANO QUIRINO DA CUNHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO ALVES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de EDNALVA DOMINGOS DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SOUZA TRINDADE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:07

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:09

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:04

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 21:12

Recebidos os autos do CEJUSC

26/06/2025, 13:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 26/06/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

26/06/2025, 13:44

Publicado Mandado em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 00:01

Publicado Mandado em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:01

Publicado Mandado em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/06/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

26/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

23/05/2025, 16:53

Recebidos os autos.

23/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:13

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

26/03/2025, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 12:19

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 12:19

Despacho

•03/08/2018, 10:00

Despacho

•28/05/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 12:59

Informações Prestadas

•17/09/2019, 13:19

Despacho

•09/07/2020, 20:22

Despacho

•17/05/2021, 23:31

Decisão

•15/06/2021, 11:15

Despacho

•01/07/2021, 00:08

Despacho

•13/08/2021, 14:28

Despacho

•19/08/2021, 11:15

Decisão

•23/11/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:23

Todos os documentos(36)

Despacho

•23/11/2016, 13:38

Despacho

•09/10/2017, 17:19

Despacho

•03/08/2018, 10:00

Despacho

•28/05/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 12:59

Informações Prestadas

•17/09/2019, 13:19

Despacho

•09/07/2020, 20:22

Despacho

•17/05/2021, 23:31

Decisão

•15/06/2021, 11:15

Despacho

•01/07/2021, 00:08

Despacho

•13/08/2021, 14:28

Despacho

•19/08/2021, 11:15

Decisão

•23/11/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:23

Despacho

•16/05/2022, 08:30

Despacho

•27/03/2023, 15:20

Despacho

•28/03/2023, 13:13

Despacho

•27/07/2023, 22:38

Despacho

•10/08/2023, 09:55

Decisão

•31/10/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:31

Decisão

•29/03/2024, 09:48

Decisão

•01/04/2024, 11:33

Decisão

•08/05/2024, 09:59

Despacho

•14/08/2024, 10:07

Sentença

•07/11/2024, 20:27

Sentença

•19/11/2024, 07:29

Despacho

•20/05/2025, 08:13

Despacho

•23/05/2025, 09:50

Despacho

•22/09/2025, 13:36

Despacho

•03/02/2026, 12:58

Acórdão

•11/03/2026, 11:53