Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802395-28.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

JOAO MATHEUS RODRIGUES PAULO

CPF

Autor

JACINTA RODRIGUES MACEDO SILVA PAULO

CPF

Autor

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RYLRISMAR MARQUES PEREIRA

OAB/PB 30247·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA

OAB/CE 17999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação

13/05/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ISMAEL MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:55

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 03/11/2025

25/11/2025, 07:40

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de informação

13/05/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:47

Despacho

•15/04/2026, 16:07

15/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ISMAEL MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:55

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 03/11/2025

25/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 11:25

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J. M. R. P.REPRESENTANTE: JACINTA RODRIGUES MACEDO SILVA PAULO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Piancó PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802395-28.2023.8.15.0261 [Concessão] Vistos, etc. O INSS opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada. Em suma, sustenta que há contradição no decisum no que diz respeito a DER fixada. Intimada, a parte promovente apresentou contrarrazões. Decido. A via estreita dos embargos de declaração está prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. Na espécie,vislumbro o vício apontado pelo embargante. Com efeito, ao examinar a decisão impugnada, é possível verificar que há erro material na parte dispositiva da decisão, pois a data da DER é 26/07/2022 (id.75997844 - indeferimento administrativo) e não 12/06/2020, conforme consta da parte dispositiva da sentença. Assim, com vistas a eliminação do erro material, determino que na parte dispositiva do ato combatido, onde se lê “desde a data do requerimento administrativo (12/06/2020)”, leia-se “desde a data do requerimento administrativo (26/07/2022). Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios e DOU-LHES provimento para corrigir o erro material apontado, nos termos da fundamentação. Intime-se. Cumpra-se. Piancó/PB, data e assinatura eletrônicas. Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:19

Embargos de declaração acolhidos

19/08/2025, 10:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:58

Julgado procedente o pedido

19/01/2025, 22:34

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de parecer

10/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de réplica

26/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2024, 12:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:19

Juntada de Laudo Pericial

11/03/2024, 09:19

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:48

Nomeado perito

20/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 23:29

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:03

Juntada de Laudo Pericial

18/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 21:28

Expedição de Mandado.

20/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 10:14

Juntada de ofício

19/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2023, 16:28

Nomeado perito

17/07/2023, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 13:21

Sentença

•19/08/2025, 10:15

Informações Prestadas

•28/02/2025, 08:13

Sentença

•19/01/2025, 22:34

Despacho

•10/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:57

Decisão

•22/11/2023, 15:48

Decisão

•20/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 10:14

Decisão

•17/07/2023, 16:28