Execução Fiscal 0823919-61.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.943,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:56

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:29

Juntada de Certidão

20/03/2026, 07:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:25

Juntada de Certidão

13/11/2025, 07:24

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:56

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 11:26

Sentença

•27/03/2026, 11:01

27/03/2026, 11:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:29

Juntada de Certidão

20/03/2026, 07:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:25

Juntada de Certidão

13/11/2025, 07:24

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 11:42

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823919-61.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Intime-se a parte executada para no prazo de 05 (cinco) dias, disponibilizar seus dados bancários Na ausência de manifestação, proceda a escrivania com a busca de conta bancária junto ao sistema SISBAJUD, ao final expeça-se o competente alvará de levantamento. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Intimações necessárias. Data e assinaturas digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

28/10/2025, 22:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/10/2025, 22:36

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:39

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários, PREFERENCIALMENTE A CHAVE PIX, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 15 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário

16/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:22

Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 10:02

Determinada a citação de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP - CNPJ: 09.111.618/0001-01 (EXECUTADO)

15/09/2025, 10:02

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:30

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:47

Juntada de certidão de prevenção

25/06/2025, 17:47

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2020, 11:41

Juntada de Certidão

03/11/2020, 11:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/11/2020, 11:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 19:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/07/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:57

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:20

Juntada de certidão

28/02/2020, 08:33

Juntada de Petição de apelação

27/02/2020, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 11:57

Juntada de Ofício

19/02/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:30

Processo Desarquivado

17/02/2020, 13:28

Arquivado Definitivamente

17/02/2020, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2020, 11:50

Conclusos para decisão

28/01/2020, 15:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/01/2020, 14:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/01/2020, 14:57

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:11

Juntada de Petição de certidão

05/11/2019, 16:28

Juntada de outros documentos

15/10/2019, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:21

Juntada de certidão

03/10/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:07

Juntada de outros documentos

26/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:30

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

14/08/2019, 12:38

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:52

Juntada de certidão

13/06/2019, 15:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:50

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2019, 14:32

Juntada de certidão

12/03/2019, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 15:15

Outras Decisões

11/01/2019, 09:59

Conclusos para despacho

09/01/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

30/12/2018, 15:39

Despacho

•19/03/2026, 17:19

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 10:53

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 10:53

Despacho

•05/11/2025, 12:04

Despacho

•05/11/2025, 12:04

Despacho

•04/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:22

Despacho

•15/09/2025, 10:02

Despacho

•18/09/2023, 16:48

Decisão

•23/05/2023, 16:36

Acórdão

•23/03/2022, 08:00

Despacho

•08/03/2022, 17:33

Despacho

•24/02/2022, 10:46

Todos os documentos(25)

Sentença

•27/03/2026, 11:26

Sentença

•27/03/2026, 11:01

Despacho

•19/03/2026, 17:19

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 10:53

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 10:53

Despacho

•05/11/2025, 12:04

Despacho

•05/11/2025, 12:04

Despacho

•04/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:22

Despacho

•15/09/2025, 10:02

Despacho

•18/09/2023, 16:48

Decisão

•23/05/2023, 16:36

Acórdão

•23/03/2022, 08:00

Despacho

•08/03/2022, 17:33

Despacho

•24/02/2022, 10:46

Decisão

•26/11/2021, 10:08

Despacho

•08/11/2021, 11:45

Despacho

•28/05/2021, 20:28

Despacho

•20/01/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 19:31

Sentença

•15/02/2020, 11:50

Decisão

•15/02/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 14:07

Decisão

•14/08/2019, 12:38

Decisão

•11/01/2019, 09:59