Execução de Título Extrajudicial 0831486-02.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0831486-02.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

15/04/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:40

Indeferido o pedido de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - CPF: 046.821.954-41 (EXEQUENTE)

10/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:38

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0831486-02.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O advogado ALOISIO BARBOSA CALADO NETO ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial, com respaldo na nota promissória assinada, acostada no Id 121659295. Ocorre que, apesar de ter requerido na inicial a dispensa do pagamento das custas processuais, com fundamento na Lei n. 15.109/2025, o § 3º do art. 82 do CPC dispõe que: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo”. Neste ponto, embora o exequente tenha juntado nota promissória, no Id 121659295, a fim de fundamentar esta Execução, não comprovou a origem desse título de crédito, ou seja, não demonstrou documentalmente que a aludida nota promissória tem como origem a prestação de serviços advocatícios. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, e acostar o contrato de prestação de serviços advocatícios assinado pela parte executada e a ação judicial ajuizada em seu favor, a fim de ser analisado o prosseguimento desta ação e o requerimento de dispensa do pagamento das custas. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:24

Decisão

•10/03/2026, 16:24

—

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Decisão em 12/03/2026.

Indeferido o pedido de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - CPF: 046.821.954-41 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 08/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Juntada de Petição de documento de comprovação

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