Execução Fiscal 0800160-90.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 183.228,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:10

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:37

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:25

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR BARBOSA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR BARBOSA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800160-90.2019.8.15.0241. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: FRANCISCO JUNIOR BARBOSA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, e tendo em vista a decisão retro, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas finais, sob pena de inclusão no sistema Serasajud. João Pessoa/PB, 18 de novembro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:10

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:37

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:25

Determinado o arquivamento

04/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR BARBOSA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR BARBOSA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800160-90.2019.8.15.0241. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: FRANCISCO JUNIOR BARBOSA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, e tendo em vista a decisão retro, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas finais, sob pena de inclusão no sistema Serasajud. João Pessoa/PB, 18 de novembro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:44

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800160-90.2019.8.15.0241. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: FRANCISCO JUNIOR BARBOSA - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Conforme se depreende dos autos, a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pela Fazenda Pública Exequente na petição de id nº 118599014. O feito foi, inclusive, regularmente sentenciado, com determinação de liberação de eventuais penhoras (id: 122779695). Em razão disso, procedi ao desbloqueio dos valores constritos via Sisbajud, conforme documentação ora anexada. Intime-se a parte executada para que proceda ao recolhimento das custas finais, sob pena de inclusão no sistema Serasajud. Cumpra-se. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:54

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 00:10

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de cota

16/09/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada Custas na forma da lei. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 01:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:43

Juntada de Decisão

12/05/2025, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:16

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:27

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de JOSE SELSO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

05/10/2023, 19:56

Juntada de Certidão

05/10/2023, 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:30

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:21

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:10

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:10

Juntada de provimento correcional

29/11/2021, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSE SELSO BARBOSA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:59

Juntada de Certidão

13/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:46

Outras Decisões

26/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:03

Juntada de

14/04/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:44

Conclusos para decisão

08/03/2021, 11:44

Juntada de

08/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de procuração

04/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de procuração

04/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:27

Juntada de

03/02/2021, 07:25

Outras Decisões

09/09/2020, 19:49

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:27

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/09/2019, 12:35

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2019, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 10:56

Conclusos para despacho

19/02/2019, 07:36

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:37

Despacho

•04/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:01

Despacho

•31/10/2025, 11:04

Sentença

•04/09/2025, 19:57

Decisão

•03/04/2025, 13:03

Despacho

•16/10/2023, 17:02

Decisão

•16/08/2023, 10:38

Despacho

•17/03/2022, 18:53

Decisão

•26/04/2021, 16:19

Despacho

•08/03/2021, 15:44

Decisão

•09/09/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:06

Despacho

•01/11/2019, 13:49

Despacho

•07/03/2019, 10:56