Execução de Título Extrajudicial 0800481-94.2025.8.15.0151 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800481-94.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

24/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de HEVERTON JHONATAN DE FIGUEIREDO LEITE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:07

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 08:23

Outras Decisões

18/02/2026, 20:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/10/2025, 01:43

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:42

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALLERIA RODRIGUES DE ALEXANDRIA REU: EDINETE FIGUEIREDO DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800481-94.2025.8.15.0151 [Inadimplemento] Vistos, etc. A parte exequente ingressou perante este Juízo com a presente execução. Efetuada a intimação do(a) executado(a), deixou o(a) mesmo(a) transcorrer in albis o prazo para pagamento do quantum debeatur, não tendo sido possível, em ato subsequente, penhorar-se qualquer bem de sua propriedade por inexistência, inclusive com tentativa de penhora eletrônica de valores com o uso do sistema SISBAJUD, conforme minuta em anexo. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. (Grifo nosso) Assim, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 determina: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. In casu, não foram encontrados bens passíveis de sofrer a constrição da penhora, impondo-se, por conseguinte, a aplicação do dispositivo supracitado. Frente ao exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte devedora. Seguem em anexo extratos de consulta nos sistemas disponíveis. Proceda-se a escrivania com a inscrição do nome da parte executada, junto ao sistema SERASAJUD. Sem custas. Publicação e registro em sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Conceição, data em sistema. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 20:27

Sentença

•12/08/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALLERIA RODRIGUES DE ALEXANDRIA REU: EDINETE FIGUEIREDO DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800481-94.2025.8.15.0151 [Inadimplemento] Vistos, etc. A parte exequente ingressou perante este Juízo com a presente execução. Efetuada a intimação do(a) executado(a), deixou o(a) mesmo(a) transcorrer in albis o prazo para pagamento do quantum debeatur, não tendo sido possível, em ato subsequente, penhorar-se qualquer bem de sua propriedade por inexistência, inclusive com tentativa de penhora eletrônica de valores com o uso do sistema SISBAJUD, conforme minuta em anexo. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. (Grifo nosso) Assim, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 determina: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. In casu, não foram encontrados bens passíveis de sofrer a constrição da penhora, impondo-se, por conseguinte, a aplicação do dispositivo supracitado. Frente ao exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte devedora. Seguem em anexo extratos de consulta nos sistemas disponíveis. Proceda-se a escrivania com a inscrição do nome da parte executada, junto ao sistema SERASAJUD. Sem custas. Publicação e registro em sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Conceição, data em sistema. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HEVERTON JHONATAN DE FIGUEIREDO LEITE em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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