Procedimento Comum Cível 0800995-75.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:00

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0800995-75.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na exordial. Antes da citação do réu, a parte autora requereu a desistência da ação (id nº 115918721). É o relatório. Decido. Analisando os autos, tenho que o pedido de desistência merece acolhimento, uma vez que a parte autora não tem mais interesse no pedido. Ademais, a parte demandada não chegou a ser citada, não se aperfeiçoando a relação processual, sendo despicienda a anuência da parte contrária em relação ao pedido de desistência. Sendo assim, inexistindo óbice a extinção do processo, tenho que o pedido merece deferimento. Posto isto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe e baixa no registro. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:57

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:54

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:00

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0800995-75.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na exordial. Antes da citação do réu, a parte autora requereu a desistência da ação (id nº 115918721). É o relatório. Decido. Analisando os autos, tenho que o pedido de desistência merece acolhimento, uma vez que a parte autora não tem mais interesse no pedido. Ademais, a parte demandada não chegou a ser citada, não se aperfeiçoando a relação processual, sendo despicienda a anuência da parte contrária em relação ao pedido de desistência. Sendo assim, inexistindo óbice a extinção do processo, tenho que o pedido merece deferimento. Posto isto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe e baixa no registro. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:57

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:54

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800995-75.2025.8.15.0271. AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora peticionou (id 115918721) requerendo a desistência da presente demanda, sob alegação de litispendência com o processo de nº 0800995-75.2025.8.15.0271. Ocorre que o número indicado corresponde ao presente feito, razão pela qual não é possível aferir a existência de litispendência com outro processo. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer e indicar corretamente o número do processo supostamente idêntico. Após, retornem os autos conclusos para análise. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

31/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de diligência

03/08/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 22:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE PEREIRA DE LIMA - CPF: 065.105.334-05 (AUTOR).

22/07/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 20:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/07/2025, 20:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/07/2025, 21:21

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 09:03

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 09:03

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 19:48

Despacho

•15/09/2025, 11:16

Despacho

•04/09/2025, 12:25

Despacho

•22/07/2025, 20:05