Apelação / Remessa Necessária 0804966-86.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.765,32

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

BORBOREMA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

04/05/2026, 13:17

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:30

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/12/2025, 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de BORBOREMA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de BORBOREMA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:03

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:03

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de cota

04/05/2026, 13:17

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:08

Despacho

•15/09/2025, 09:35

30/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:30

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/12/2025, 17:23

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de BORBOREMA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de BORBOREMA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:03

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de parecer

13/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de recurso especial

26/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:28

Conhecido o recurso de BORBOREMA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 40.954.356/0001-89 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

23/03/2025, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2025, 19:19

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de parecer

15/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:35

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:21

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2024, 15:00

Determinação de redistribuição por prevenção

29/01/2024, 22:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:13

Juntada de Certidão

22/01/2024, 08:13

Recebidos os autos

19/01/2024, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 10:32

Acórdão

•16/04/2025, 11:00

Despacho

•27/03/2025, 17:28

Despacho

•13/03/2025, 19:19

Despacho

•05/07/2024, 15:18

Despacho

•02/02/2024, 18:35

Decisão

•29/01/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 09:56

Sentença

•21/09/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 09:33

Decisão

•17/01/2023, 12:12

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 17:51

Decisão

•06/07/2022, 12:43

Todos os documentos(26)

Decisão

•22/04/2026, 09:08

Despacho

•15/09/2025, 09:35

Acórdão

•16/04/2025, 11:00

Despacho

•27/03/2025, 17:28

Despacho

•13/03/2025, 19:19

Despacho

•05/07/2024, 15:18

Despacho

•02/02/2024, 18:35

Decisão

•29/01/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•29/09/2023, 09:56

Sentença

•21/09/2023, 15:49

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 09:33

Decisão

•17/01/2023, 12:12

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 17:51

Decisão

•06/07/2022, 12:43

Decisão

•06/07/2022, 09:08

Despacho

•05/04/2022, 13:33

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 14:07

Decisão

•09/03/2022, 12:40

Despacho

•26/02/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•01/12/2021, 15:11

Decisão

•01/12/2021, 11:22

Decisão

•30/11/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 15:02

Decisão

•17/12/2020, 15:56