Apelação Cível 0821986-04.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

INACIA DIAS FERREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

INACIA DIAS FERREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2023, 23:57

Baixa Definitiva

13/10/2023, 23:57

Transitado em Julgado em 10/10/2023

13/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:21

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

15/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

02/08/2023, 23:23

Juntada de Certidão

02/08/2023, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:58

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2023, 23:57

Baixa Definitiva

13/10/2023, 23:57

Transitado em Julgado em 10/10/2023

13/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/08/2023, 14:54

DESPACHO

•12/07/2023, 19:57

14/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:21

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

15/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

02/08/2023, 23:23

Juntada de Certidão

02/08/2023, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:57

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de INACIA DIAS FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 04:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

04/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

30/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/05/2023, 07:15

Deliberado em Sessão - Adiado

19/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:01

Conclusos para despacho

26/03/2023, 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2023, 19:55

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

21/06/2022, 13:27

Juntada de certidão

08/11/2021, 22:33

Conclusos para despacho

08/11/2021, 22:33

Juntada de Certidão

08/11/2021, 22:33

Recebidos os autos

08/11/2021, 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2021, 20:56

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 20:56

ACÓRDÃO

•04/06/2023, 20:18

DESPACHO

•27/03/2023, 09:01

DESPACHO

•24/03/2023, 19:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2022, 13:27

SENTENÇA

•29/09/2021, 10:30

DESPACHO

•16/12/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 16:11

DESPACHO

•29/01/2018, 18:05