Execução Fiscal 0825155-86.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0825155-86.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:22

Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:46

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2025, 10:32

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:00

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825155-86.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. A parte exequente requereu a penhora de numerário nas contas do executado (Id n. 87600385). Considerando que a penhora em dinheiro é a primeira na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, DEFIRO o pedido de bloqueio online por meio do Sistema SISBAJUD. Sendo assim, segue no arquivo em anexo RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES emitido pelo sistema SISBAJUD, dando conta de penhora do total da dívida. Nesse norte, mantenho a indisponibilidade já efetivada e, em consequência, determino: 1. INTIME-SE o(a) executado(a) para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, e, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

16/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 16:11

Decisão

•15/09/2025, 10:19

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Todas as movimentações(43)