Procedimento Comum Cível 0806465-04.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806465-04.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/03/2026

09/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:20

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/10/2025, 08:46

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PIZZARIA NOSSO LAR COMERCIO LTDA. REU: BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806465-04.2025.8.15.0331 [Tarifas, Contratos Bancários]. Vistos, etc. A gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, somente é devida à parte que comprovar insuficiência de recursos. Tratando-se de pessoa jurídica, a comprovação é indispensável, conforme entendimento consolidado na Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. No caso, mesmo após intimada, a parte autora não juntou documentação idônea que evidencie a alegada hipossuficiência (art. 99, §2º, e art. 373, I, do CPC), limitou-se a juntar recortes de supostos extratos bancários sem identificação, bem como sem qualquer documento contábil, fiscal ou societário que demonstre a alegada incapacidade financeira. Não há nos autos prova cabal da hipossuficiência ou de que o pagamento das custas comprometeria a manutenção da atividade empresarial. Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. INTIME-SE o autor para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:44

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 08:40

Decisão

•12/10/2025, 07:53

—

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Expediente em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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