Procedimento Comum Cível 0851505-24.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 791,95

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MAGALY AGNES OLIVEIRA DE ANDRADE ALMEIDA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA RAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 23567·CPF·Representa: Autor

MAGALY AGNES OLIVEIRA DE ANDRADE ALMEIDA

OAB/PB 11449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:18

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2026, 08:01

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de MAGALY AGNES OLIVEIRA DE ANDRADE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851505-24.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se despacho de ID104328639. JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:52

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:18

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:21

Documentos

Petição

•15/04/2026, 20:08

Sentença

•27/01/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2026, 08:01

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de MAGALY AGNES OLIVEIRA DE ANDRADE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851505-24.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se despacho de ID104328639. JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:52

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:13

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:39

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

07/12/2022, 23:10

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de MAGALY AGNES OLIVEIRA DE ANDRADE ALMEIDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de Ciencia+de+decisao+1+grau.pdf

22/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 19:49

Conclusos para julgamento

13/11/2021, 18:50

Decorrido prazo de MAGALY AGNES OLIVEIRA DE ANDRADE ALMEIDA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:37

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:31

Decorrido prazo de MAGALY AGNES OLIVEIRA DE ANDRADE ALMEIDA em 02/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 04:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:45

Conclusos para despacho

15/04/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 14:54

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 04/03/2019 23:59:59.

05/03/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:41

Provimento em correição extraordinária

22/10/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 18:34

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2017, 16:23

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 16:23

Despacho

•12/06/2025, 18:52

Despacho

•26/11/2024, 11:44

Despacho

•26/11/2024, 11:30

Despacho

•19/03/2024, 08:55

Despacho

•02/02/2023, 13:01

Petição

•22/03/2022, 14:10

Sentença

•17/03/2022, 19:49

Despacho

•01/09/2021, 11:22

Despacho

•01/09/2021, 11:20

Despacho

•30/08/2021, 14:37

Despacho

•26/10/2020, 10:32

Despacho

•12/06/2019, 14:50

Despacho

•11/06/2019, 18:45

Todos os documentos(16)

Petição

•15/04/2026, 20:08

Sentença

•27/01/2026, 08:01

Despacho

•12/06/2025, 18:52

Despacho

•26/11/2024, 11:44

Despacho

•26/11/2024, 11:30

Despacho

•19/03/2024, 08:55

Despacho

•02/02/2023, 13:01

Petição

•22/03/2022, 14:10

Sentença

•17/03/2022, 19:49

Despacho

•01/09/2021, 11:22

Despacho

•01/09/2021, 11:20

Despacho

•30/08/2021, 14:37

Despacho

•26/10/2020, 10:32

Despacho

•12/06/2019, 14:50

Despacho

•11/06/2019, 18:45

Despacho

•20/06/2018, 18:34