Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800144-54.2022.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800144-54.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2025, 07:47

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: VALQUIRIA DUTRA DE FRANCA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800144-54.2022.8.15.0881 [Classificação e/ou Preterição] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública proposto por VALQUIRIA DUTRA DE FRANÇA em desfavor do ESTADO DA PARAÍBA ambos devidamente qualificados, visando à satisfação o cumprimento de obrigação de fazer (ID. 112284727). O ente executado informou o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 123317706). Instado a se manifestar, a parte autora requereu o arquivamento do feito, ante o cumprimento da obrigação. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. A obrigação de fazer foi regularmente cumprida. Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento. Diante do desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, tão logo expedidas as intimações das partes, e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 12:00

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:45

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800144-54.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição acostada pela demanda no ID. 123317706, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Diligências necessárias. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 12:29