Cumprimento de sentença 0800570-43.2017.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800570-43.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVALDO LUCIANO GOUVEIA. EXECUTADO: BANCO PAN. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800570-43.2017.8.15.0331 [Abatimento proporcional do preço]. Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por BANCO PAN em razão do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por EVALDO LUCIANO GOUVEIA, após o trânsito em julgado da sentença. A exequente instruiu seu pedido de execução no valor de R$ 8.256,55 (oito mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme planilha juntada. Em suma, alegou o impugnante que há excesso de execução, pois entendei que o valor devido seria de R$ 5.620,39 (cinco mil, seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos), com excesso de R$ 2.908,21 (dois mil, novecentos e oito reais e vinte e um centavos). Comprovante de garantia da execução (ID 90223638). É o relatório DECIDO. Da análise do comando da sentença conjugado com o acórdão que manteve os termos da sentença, constato que os cálculos apresentados pela instituição financeira impugnante não incluem o montante o termo inicial fixado no decisum, iniciando a correção monetária a partir da citação, quando, na verdade, o prazo é aquele da assinatura do contrato, verbis: "...devendo ser(em) restituída(s) em dobro, com valores corrigidos monetariamente, DESDE A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO (ressarcimento referente à tarifa de Serviço de Terceiro)". Assim, analisando os valores apurados pelo exequente impugnado, não verifico irregularidades capazes de macular os numerários calculados, levando em consideração os acréscimos indicados na sentença. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos no valor de R$ 8.256,55 (oito mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), e, por conseguinte, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e julgo extinta a presente fase procedimental com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Converto o depósito em garantia em valor da condenação. Sem condenação em custas e sem honorários (Súmula 519 do STJ). Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará sobre o montante depositado nos autos em favor do exequente. Expedido o alvará, não havendo a necessidade de pagamento de custas finais, arquive-se. Em sendo o caso, intime-se o sucumbente para recolhimento e, após, arquive-se. Intime-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

16/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/10/2026

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/09/2025.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(20)