Procedimento Comum Cível 0801250-60.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 23.944,16

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Sapé 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Partes do Processo

ANDREA FLOR DA SILVA

CPF

Autor

LUZIACRED

Terceiro

LUIZACRED

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RAFAELL FLOR DOS SANTOS

OAB/PB 24127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANDREA FLOR DA SILVA

CPF

Autor

LUZIACRED

Terceiro

LUIZACRED

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 16:47

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:20

Nomeado outro auxiliar da justiça

07/01/2026, 17:10

Deferido o pedido de

07/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 14:23

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:05

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 17:10

Decisão

•03/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 16:47

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:20

Nomeado outro auxiliar da justiça

07/01/2026, 17:10

Deferido o pedido de

07/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:40

Juntada de Informações

10/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:00

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANDREA FLOR DA SILVA. REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801250-60.2020.8.15.0351 [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. VISTOS, ETC. Cuidam os autos de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, submetida ao rito comum, regulado no CPC. Diante do acórdão proferido pelo Juízo ad quem que anulou a sentença proferida por este Juízo, foram intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. A promovente peticionou em ID 106799704, requerendo a realização de perícia fonética no áudio de id 34192263 para comparação com a voz da autora. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em apreço, considerando a controvérsia reputo apropriada a produção da prova pericial requerida pela promovente. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial. Com base no princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a esse juízo qual área profissional tem capacidade técnica para realizar prova pericial requerida. Em seguida, certifique a Secretaria se há profissionais habilitados no site do TJPB com especialidade na área técnica indicada pelas partes. Após, conclusos os autos para decisão. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:57

Deferido o pedido de

03/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:04

Juntada de certidão de prevenção

21/08/2024, 15:46

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023, 07:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/10/2023, 07:45

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de apelação

01/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 07:58

Juntada de Petição de resposta

03/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:29

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 22:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2022, 22:14

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 20:23

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:13

Juntada de Petição de réplica

20/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de contestação

11/09/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2020, 09:32

Conclusos para despacho

13/08/2020, 22:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:00

Outras Decisões

01/07/2020, 11:26

Conclusos para decisão

01/07/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 14:46

Despacho

•26/11/2024, 21:38

Despacho

•23/08/2024, 11:27

Acórdão

•19/07/2024, 11:18

Despacho

•27/06/2024, 15:11

Despacho

•27/06/2024, 14:39

Despacho

•29/04/2024, 23:00

Despacho

•29/04/2024, 19:07

Despacho

•17/04/2024, 17:39

Despacho

•03/10/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:16

Sentença

•31/07/2023, 21:00

Sentença

•31/07/2023, 21:00

Despacho

•02/02/2023, 13:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/01/2026, 17:10

Decisão

•03/06/2025, 11:58

Despacho

•26/11/2024, 21:38

Despacho

•23/08/2024, 11:27

Acórdão

•19/07/2024, 11:18

Despacho

•27/06/2024, 15:11

Despacho

•27/06/2024, 14:39

Despacho

•29/04/2024, 23:00

Despacho

•29/04/2024, 19:07

Despacho

•17/04/2024, 17:39

Despacho

•03/10/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:16

Sentença

•31/07/2023, 21:00

Sentença

•31/07/2023, 21:00

Despacho

•02/02/2023, 13:07

Decisão

•01/08/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 08:26

Despacho

•14/08/2020, 09:32

Despacho

•02/07/2020, 17:00

Decisão

•01/07/2020, 11:26