Apelação Cível 0805642-62.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 958.915,51

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:24

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:24

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:24

Todas as movimentações(74)

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 08:34

Despacho

•07/04/2026, 12:09

30/04/2026, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:24

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:24

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:23

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

05/04/2026, 21:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:32

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 15:04

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:28

Conhecido o recurso de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 41.080.722/0005-04 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 09:23

Conhecido o recurso de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 41.080.722/0005-04 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de memoriais

29/10/2025, 16:54

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:03

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:55

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 17:44

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

14/04/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 09:57

Despacho

•02/04/2026, 10:19

Acórdão

•19/11/2025, 09:23

Despacho

•21/10/2025, 12:11

Despacho

•13/10/2025, 10:03

Despacho

•15/09/2025, 08:29

Despacho

•28/07/2025, 21:55

Despacho

•01/06/2025, 17:44

Despacho

•04/02/2025, 12:09

Sentença

•13/08/2024, 21:01

Despacho

•22/07/2024, 20:22

Sentença

•31/05/2024, 11:00

Despacho

•26/03/2024, 11:37

Decisão

•25/11/2023, 11:39

Todos os documentos(16)

Acórdão

•30/04/2026, 08:34

Despacho

•07/04/2026, 12:09

Despacho

•02/04/2026, 10:19

Acórdão

•19/11/2025, 09:23

Despacho

•21/10/2025, 12:11

Despacho

•13/10/2025, 10:03

Despacho

•15/09/2025, 08:29

Despacho

•28/07/2025, 21:55

Despacho

•01/06/2025, 17:44

Despacho

•04/02/2025, 12:09

Sentença

•13/08/2024, 21:01

Despacho

•22/07/2024, 20:22

Sentença

•31/05/2024, 11:00

Despacho

•26/03/2024, 11:37

Decisão

•25/11/2023, 11:39

Despacho

•18/10/2023, 08:59