Procedimento Comum Cível 0807454-06.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

ELIEUSA LIMA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ITALO DIEGO RIBEIRO MELO - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA SIMPLICIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYRA CORREIA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO GENILSON PEREIRA DE LUCENA

OAB/PB 19563·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA

OAB/PB 9868·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO

OAB/PB 13492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

05/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 28/04/2026

05/05/2026, 07:47

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:47

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:16

Não conhecidos os embargos de declaração

26/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(132)

Processo Desarquivado

05/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 28/04/2026

05/05/2026, 07:47

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 11:15

Sentença

•22/01/2026, 10:30

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:47

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:16

Não conhecidos os embargos de declaração

26/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:52

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de ITALO DIEGO RIBEIRO MELO - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 10:26

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:43

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2026, 22:28

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:18

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807454-06.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Para evitar possível alegação de cerceamento de defesa, diga a parte autora em 10 dias, sobre a petição retro e documento anexo. CAMPINA GRANDE, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

15/09/2025, 11:01

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:05

Juntada de Alvará

29/08/2024, 13:03

Juntada de Alvará

29/08/2024, 09:22

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:19

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:59

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:09

Juntada de outros documentos

13/03/2024, 09:08

Juntada de outros documentos

26/02/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 07:58

Juntada de Ofício

22/01/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:28

Conclusos para despacho

05/10/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de MAYRA CORREIA MARTINS em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 20:57

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 20:57

Decorrido prazo de MAYRA CORREIA MARTINS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:02

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 08:37

Juntada de Certidão

04/07/2023, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 10:07

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:31

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO em 13/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:33

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 20:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de MAYRA CORREIA MARTINS em 10/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:03

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:02

Juntada de diligência

26/04/2022, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:32

Juntada de Certidão

15/03/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:00

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 08:58

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:06

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de PERITO(A) em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 14:16

Juntada de diligência

15/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:29

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:41

Conclusos para despacho

22/01/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:02

Decorrido prazo de ITALO DIEGO RIBEIRO MELO - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:59

Juntada de Petição de informação

04/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de informação

04/12/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de informação

21/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO GENILSON PEREIRA DE LUCENA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:10

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:42

Juntada de Certidão

17/09/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 07:42

Conclusos para despacho

20/04/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 16:50

Sentença

•20/01/2026, 22:28

Decisão

•15/09/2025, 12:50

Decisão

•15/09/2025, 11:01

Despacho

•03/07/2024, 09:19

Despacho

•13/03/2024, 16:30

Despacho

•29/11/2023, 08:28

Despacho

•13/03/2023, 20:31

Despacho

•13/10/2022, 20:50

Despacho

•09/05/2022, 09:17

Despacho

•28/03/2022, 10:32

Despacho

•27/09/2021, 08:58

Despacho

•05/05/2021, 09:53

Despacho

•05/02/2021, 15:41

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/03/2026, 11:15

Sentença

•22/01/2026, 10:30

Sentença

•20/01/2026, 22:28

Decisão

•15/09/2025, 12:50

Decisão

•15/09/2025, 11:01

Despacho

•03/07/2024, 09:19

Despacho

•13/03/2024, 16:30

Despacho

•29/11/2023, 08:28

Despacho

•13/03/2023, 20:31

Despacho

•13/10/2022, 20:50

Despacho

•09/05/2022, 09:17

Despacho

•28/03/2022, 10:32

Despacho

•27/09/2021, 08:58

Despacho

•05/05/2021, 09:53

Despacho

•05/02/2021, 15:41

Despacho

•24/04/2020, 07:42