Cumprimento de sentença 0034814-75.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS FREDERICO DA SILVA

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ FRANCISCO XAVIER

OAB/PB 14897·CPF·Representa: Autor

WENDEL KLEBER VIEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 35033·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CARLOS FREDERICO DA SILVA

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

19/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:02

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034814-75.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:58

Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:23

Processo Desarquivado

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/08/2025, 12:42

Todas as movimentações(128)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 12:42

Decisão

•15/09/2025, 14:27

19/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:02

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034814-75.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:58

Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:23

Processo Desarquivado

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/08/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 13:28

Determinado o arquivamento

14/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:02

Juntada de Certidão

07/12/2022, 07:30

Juntada de Alvará

01/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:42

Juntada de RPV

11/10/2022, 09:55

Outras Decisões

03/12/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 08:34

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 21:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2021, 21:20

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 13:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:35

Conclusos para despacho

14/09/2020, 19:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:31

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2019, 21:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 12:56

Juntada de ato ordinatório

19/07/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 12:54

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/10/2018, 13:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 10/2018 16:17 TJEJPF1

18/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 55/18

18/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

18/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2017 ALVARA ENTREGUE ADVOGADO

01/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 31: 08/2017 ALVARA EXPEDIDO

01/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2017 DEVOLVIDO/ALVARA ASSINADO

31/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017 EXPECA-SE ALVARA/PRECATORIO

30/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2017 P042339172001 09:53:23 PBPREV

21/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017 P042339172001 14:49:52 PBPREV

13/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO RPV 07: 07/2017 2ª VIA DO RPV(ADVOGADO)

07/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 06: 06/2017 RPV(ADV.)

06/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2017 014897PB

05/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017 JULGADO PROCEDENTE IMPUGNAçãO

18/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 PETIçãO DO AUTOR

18/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017 DEVOLVIDO COM PETIçãO

25/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/04/2017 014897PB

24/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 07: 04/2017 P017386172001 12:19:02 PBP

07/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 28: 03/2017 P017386172001 16:13:22

28/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017 S/ PETIçãO

28/03/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 08: 03/2017 REMETIDOS A PBPREV

08/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017 INTIME-SE

25/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017

20/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P000232172001 10:45:09 PBPREV

20/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2017 RECEBIDOS SEM PETICAO

20/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 P000232172001 14:51:01 PBPREV

09/01/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 19: 12/2016 REMESSA A PBPREV

19/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016 CUMPRA-SE

05/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2016 RECEB. C/PETICAO

26/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/12/2015 014897PB

10/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2015 DESPACHO

09/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2015 NF 117/1

03/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015 CITE-SE NO 730

31/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015 PETS. (EXECUCAO DO JULGADO)

29/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2015 RECEBIDOS C/PETICAO

29/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/05/2015 014897PB

06/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015 INTIME-SE

30/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014 REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ

26/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2014 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

23/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 INTIME-SE

05/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 11/2013 APELACAO DA PBPREV

27/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2013 SENTENçA

25/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2013 NF 67/13

23/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2013 SENTENçA REGISTRADA

23/10/2013, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 10/2013 REGISTRE-SE SENTENçA

18/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2013 CERTIFICADO EM

06/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 07/2012 MALOTE DIGITAL(OF. 11.357/12)

06/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 05/2012 CONTEST. PBPREV

06/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2012 PET. INFORMANDO AGRAVO

06/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 04/2012 OF. N. 867/2011

06/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2012 PET. AUTOR

06/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25072012

25/06/2012, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 16052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 25042012

02/05/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141020112PBPREV PARAI

14/10/2011, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 22092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 19092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 19092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 19092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30082011 JPCR

30/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

30/08/2011, 00:00

Decisão

•15/09/2025, 14:27

Sentença

•14/09/2023, 13:28

Decisão

•03/12/2021, 16:40

Despacho

•17/09/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 12:54

Autos digitalizados

•25/10/2018, 13:09