Cumprimento de sentença 0039530-48.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA EMILIA FERREIRA NOBRE DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DELIVRANCE MARQUES

Autor

JOSE HUMBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE CLEMENTINO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR

OAB/PB 13561·CPF·Representa: Autor

RAYANE NEVES DE ARAUJO

OAB/PB 32101·CPF·Representa: Autor

JOELMY ALVES DANTAS

OAB/PB 17779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA EMILIA FERREIRA NOBRE DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DELIVRANCE MARQUES

Autor

JOSE HUMBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE CLEMENTINO DA SILVA

Autor

JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO

CPF

Autor

JOAO RIBEIRO VILELA NETO

CPF

Autor

FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA

CPF

Autor

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Autor

ANTONIO JUSTINIANO FILHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 21:59

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2026, 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERREIRA NOBRE DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINIANO FILHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO VILELA NETO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DELIVRANCE MARQUES em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 21:59

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2026, 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERREIRA NOBRE DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 08:55

Decisão

•10/10/2025, 08:55

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINIANO FILHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO VILELA NETO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DELIVRANCE MARQUES em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:49

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido e executado conforme anexo. Expeça-se precatório para quitação da obrigação principal, com reserva de honorários contratuais, se, devidamente comprovado o contrato. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERREIRA NOBRE DE SOUZA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINIANO FILHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO VILELA NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE SOUZA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de MARIA DELIVRANCE MARQUES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:30

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039530-48.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o pedido de habilitação id. 112480678. Cite-se os requeridos para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, tudo nos termos do art[1].689 e art.690. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de procuração

14/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:46

Juntada de RPV

22/01/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 24/09/2024

17/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:14

Decorrido prazo de MARIA DELIVRANCE MARQUES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:14

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERREIRA NOBRE DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:14

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:14

Decorrido prazo de EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINIANO FILHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:43

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO VILELA NETO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:43

Decorrido prazo de JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:43

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 22:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de ANTONIO JUSTINIANO FILHO - CPF: 051.114.984-00 (EXEQUENTE)

27/05/2024, 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/05/2024, 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

23/02/2024, 10:23

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/02/2024, 10:22

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

18/02/2023, 22:06

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINIANO FILHO em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:36

Conclusos para despacho

28/11/2022, 22:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINIANO FILHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:19

Processo Desarquivado

27/04/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:48

Arquivado Definitivamente

15/12/2020, 10:33

Determinado o arquivamento

15/12/2020, 09:59

Conclusos para despacho

12/12/2020, 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2020, 10:56

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINIANO FILHO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 11:22

Processo migrado para o PJe

24/09/2020, 11:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2020 09:24 TJEJP69

16/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2020 NF 210/2

16/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

16/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2020

16/09/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 07/2015

03/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2015 CERTIFICADO

03/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2015 DESPACHO/SENTENçA

05/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2015 NF 13/15

03/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014 INTIME-SE

01/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2014 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

18/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 09/2014 AUTORES

18/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2014 SENTENCA

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2014 NF 64/14

25/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2014 SENTENCA REGISTRADA

22/08/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 08/2014 REGISTRE-SE SENTENçA

14/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2013 CERTIFICADO

29/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012

06/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11072012

10/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160420121PBPREV PREVID

16/04/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29112011

01/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112011

14/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22092011 JPDL

22/09/2011, 00:00

Decisão

•26/09/2025, 10:37

Despacho

•15/09/2025, 14:26

Despacho

•15/09/2025, 14:26

Sentença

•01/08/2024, 22:11

Sentença

•27/05/2024, 14:27

Despacho

•23/02/2023, 13:36

Despacho

•30/11/2022, 20:19

Despacho

•30/11/2022, 17:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2022, 12:03

Despacho

•10/08/2022, 15:47

Despacho

•09/08/2022, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 16:45

Despacho

•28/04/2022, 23:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/10/2025, 08:55

Decisão

•10/10/2025, 08:55

Decisão

•26/09/2025, 10:37

Despacho

•15/09/2025, 14:26

Despacho

•15/09/2025, 14:26

Sentença

•01/08/2024, 22:11

Sentença

•27/05/2024, 14:27

Despacho

•23/02/2023, 13:36

Despacho

•30/11/2022, 20:19

Despacho

•30/11/2022, 17:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2022, 12:03

Despacho

•10/08/2022, 15:47

Despacho

•09/08/2022, 12:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 16:45

Despacho

•28/04/2022, 23:56

Despacho

•28/04/2022, 11:35

Despacho

•15/12/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 11:22

Autos digitalizados

•24/09/2020, 10:59