Apelação / Remessa Necessária 0818475-56.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO

OAB/PB 11822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

VITORIA FIOS E CABOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2026, 07:16

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:16

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:12

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:58

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2026, 07:16

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:16

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/02/2026, 08:34

Despacho

•07/01/2026, 20:56

21/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:12

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de VITORIA FIOS E CABOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:58

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:33

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2026, 20:56

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de VITORIA FIOS E CABOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:35

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 11:45

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de VITORIA FIOS E CABOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de VITORIA FIOS E CABOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:11

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 07:25

Nomeado outro auxiliar da justiça

14/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2025, 09:50

Determinação de redistribuição por prevenção

09/04/2025, 09:42

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:21

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 10:39

Despacho

•12/11/2025, 16:35

Acórdão

•14/10/2025, 09:06

Despacho

•11/09/2025, 12:11

Despacho

•10/09/2025, 15:55

Despacho

•14/07/2025, 14:57

Decisão

•09/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:45

Sentença

•04/05/2023, 09:05

Decisão

•29/10/2021, 18:32

Decisão

•11/08/2021, 16:29

Despacho

•30/07/2021, 12:44

Despacho

•22/06/2021, 14:32

Documento Jurisprudência

•21/06/2021, 17:11

Todos os documentos(18)

Acórdão

•21/02/2026, 08:34

Despacho

•07/01/2026, 20:56

Despacho

•12/11/2025, 16:35

Acórdão

•14/10/2025, 09:06

Despacho

•11/09/2025, 12:11

Despacho

•10/09/2025, 15:55

Despacho

•14/07/2025, 14:57

Decisão

•09/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:45

Sentença

•04/05/2023, 09:05

Decisão

•29/10/2021, 18:32

Decisão

•11/08/2021, 16:29

Despacho

•30/07/2021, 12:44

Despacho

•22/06/2021, 14:32

Documento Jurisprudência

•21/06/2021, 17:11

Documento Jurisprudência

•21/06/2021, 17:11

Documento Jurisprudência

•26/05/2021, 18:27

Documento Jurisprudência

•26/05/2021, 18:27