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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA RAMOS em 16/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA RAMOS em 16/05/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(22)

legal