Procedimento Comum Cível 0007309-07.2014.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0007309-07.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 19:58

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EUVALDO GUILHERME DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CABEDELO, PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário, Levantamento de Valor] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0007309-07.2014.8.15.2001 Vistos, etc. O pedido da ação é a declaração de legalidade da acumulação do cargo de Professor “S” do Município de Cabedelo com a aposentadoria de Técnico de Nível Médio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Paraíba, cuja ilegalidade teria sido supostamente identificada pelo Tribunal de Contas Estadual. Compulsando os autos, não é possível verificar documentos relacionados ao processo administrativo de acumulação de cargos, inclusive não há informações se o feito ainda tramita ou se já foi encerrado o julgamento. Diante do exposto, considerando que o referido processo administrativo é relevante para a correta solução da causa e, em conformidade com o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, que impõe a todos os envolvidos na relação processual o dever de agir de forma cooperativa, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópia do processo administrativo de acumulação de cargos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:44

Deferido o pedido de

13/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

10/11/2024, 11:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:59

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 09:44

Decisão

•13/02/2025, 10:20

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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