Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820709-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.685,52

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ROMILDO GOMES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROMILDO GOMES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

30/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 08:42

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 08:48

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:49

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:44

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2026, 19:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:52

Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2026, 19:26

Juntada de Decisão

24/11/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 25/11/2025 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

24/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(33)

Conclusos ao Juiz Leigo

30/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 08:42

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 16:44

Sentença

•30/01/2026, 16:44

04/02/2026, 08:48

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:49

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:44

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2026, 19:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 19:52

Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2026, 19:26

Juntada de Decisão

24/11/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 25/11/2025 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

24/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de cota

17/09/2025, 09:57

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820709-69.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROMOVENTE: ROMILDO GOMES PROMOVIDO (A): Estado da Paraiba DESPACHO DE JUIZ(A) LEIGO(A) Vistos, etc. Em conformidade com o determinado no Despacho/Decisão retro, exarado pela MM. Juíza togada deste Juizado, resta designada a audiência a seguir: Audiência Virtual UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento Data e Hora: 25/11/2025 08:00h Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/3979066100?pwd=T0hFK3JhcDNaK3g0aWVSNWRKYytIUT09 Reitera-se, ainda, a observância dos atos processuais a serem praticados até a referida audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, conforme determinações constantes do despacho/decisão retro. Cite-se. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. RANGEL QUEIROZ DE ARAUJO Juiz Leigo

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:08

Juntada de Decisão

14/09/2025, 16:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/11/2025 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

14/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:46

Determinada diligência

23/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

20/04/2025, 23:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/04/2025, 02:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 15:15

Projeto de sentença

•29/01/2026, 19:52

Despacho

•23/04/2025, 17:30