Execução de Título Extrajudicial 0803065-95.2025.8.15.0261 - TJPB

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO E ENSINO SUPERIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de DILMA GOMES DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:06

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803065-95.2025.8.15.0261. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO E ENSINO SUPERIOR EXECUTADO: DILMA GOMES DE SOUZA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução promovida pela COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO E ENSINO SUPERIOR em face de DILMA GOMES DE SOUZA. A parte exequente, por meio da petição ID 120563433, informou a celebração de um acordo extrajudicial com a executada, que resultou na assinatura de um novo contrato (novação) e, consequentemente, manifestou a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Diante disso, requereu a extinção total do processo pela perda superveniente do objeto, bem como a desistência do prazo recursal. Eis, em síntese, o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O interesse processual se configura pela necessidade da intervenção judicial para a obtenção do bem da vida e pela utilidade do provimento jurisdicional. A sua manutenção é condição para o desenvolvimento válido e regular do processo. Pela análise da petição apresentada pela parte exequente (ID 120563433), verifica-se que houve a renegociação extrajudicial do débito, com a formalização de um novo contrato entre as partes. Essa situação denota a ausência superveniente da necessidade de prestação jurisdicional na presente demanda executiva. A composição amigável da dívida e a celebração de novação extinguem a pretensão executiva original. A perda superveniente do objeto da ação implica na ausência de interesse processual, o que acarreta a carência de ação. Tal circunstância, sendo matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes mesmo do julgamento do mérito, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Diante do exposto, com arrimo no art. 485, inciso VI, e §3º, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ausência de interesse processual superveniente. Custas antecipadas. Indevidos honorários advocatícios por ausência de contraditório. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. O exequente desistiu do prazo recursal e a executada não foi citada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquive-se definitivamente. Cumpra-se. Piancó/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 07:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO E ENSINO SUPERIOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:27

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante prevê o art. 290 do CPC.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:08

Determinada diligência

15/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 09:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO E ENSINO SUPERIOR em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DILMA GOMES DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO E ENSINO SUPERIOR em 09/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Todas as movimentações(23)