Procedimento Comum Cível 0807207-29.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARINESIO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA

OAB/PB 17295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por desistência

05/05/2026, 15:22

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de MARINESIO FERREIRA DE LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:52

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:55

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807207-29.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar aos autos a negativa administrativa do INSS em relação a não concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho. Com efeito, observa-se dos autos que a cessação do benefício indicado não é de natureza acidentária, sendo este Juízo competente apenas para analisar as causas contra o INSS decorrentes de acidente de trabalho. Concede-se o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. SANTA RITA, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2025, 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:22

Despacho

•15/09/2025, 16:39