Procedimento Comum Cível 0034153-33.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

EDMAR DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PB 15220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDMAR DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:18

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

11/11/2025, 06:45

Recebidos os autos

11/11/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 12:08

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 08:03

Decisão

•19/03/2026, 08:03

24/03/2026, 08:18

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

11/11/2025, 06:45

Recebidos os autos

11/11/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUZA MACHADO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUZA MACHADO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/01/2025, 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:29

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/11/2024, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 06:17

Juntada de Petição de cota

30/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:16

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

16/08/2023, 20:44

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:19

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUZA MACHADO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 05:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 05:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:02

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de informação

29/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 21:57

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:21

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:47

Recebidos os autos

01/07/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2021, 16:02

Juntada de Certidão

05/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:09

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2021, 19:30

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUZA MACHADO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/12/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

26/12/2020, 19:39

Juntada de Petição de apelação

15/12/2020, 19:11

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2020, 09:43

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:05

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 20:19

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 20:19

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUZA MACHADO em 13/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 12:02

Juntada de ato ordinatório

26/07/2019, 12:02

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/10/2018, 19:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 17:13 TJEJPF1

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 49/18

09/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

09/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 01/2017 002/16-GOVIVD

23/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 01/2016 2A VIA - 441/15

20/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 12/2015 441/15

03/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015 EXPEDIENTE ASSINADO

03/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014

01/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2015 PBPREV (27/11/2014)

18/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2014

28/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2014 CERTIFICADO

28/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2014 AUTOR

27/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2014 DESPACHO / SENTENçA

24/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2014 NF 98/14

20/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013 INTIME-SE

22/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 09/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2013 DESPACHO

20/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2013 NF 63/13

18/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2013 CERTIFICADO

08/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 26: 02/2013 DEC. PZ. DA PUBLICACAO

27/02/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2013 NF 07/13

22/02/2013, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09122011

25/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112011

25/01/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 11112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 30092011

14/10/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210920111PBPREV PREVID

21/09/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 19092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 19092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 19092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 19092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02082011 NF 19: 11

02/08/2011, 00:00

Mov. [552] - PETICAO INIC ORDENADA EMENDA 13012011

13/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122010

13/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

20/08/2010, 00:00

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/09/2025, 22:02

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Sentença

•23/01/2025, 17:51

Decisão

•10/10/2024, 12:35

Decisão

•11/09/2023, 13:35

Sentença

•24/07/2023, 13:19

Sentença

•24/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 05:11

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 05:10

Despacho

•23/03/2022, 05:51

Despacho

•04/03/2022, 21:57

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/03/2026, 08:03

Decisão

•19/03/2026, 08:03

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/09/2025, 22:02

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Sentença

•23/01/2025, 17:51

Decisão

•10/10/2024, 12:35

Decisão

•11/09/2023, 13:35

Sentença

•24/07/2023, 13:19

Sentença

•24/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 05:11

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 05:10

Despacho

•23/03/2022, 05:51

Despacho

•04/03/2022, 21:57

Despacho

•15/12/2021, 21:33

Despacho

•15/12/2021, 15:21

Decisão

•16/05/2021, 06:51

Despacho

•10/05/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•26/12/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•26/12/2020, 19:39

Sentença

•25/11/2020, 14:13

Sentença

•25/11/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 12:02