Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804568-49.2024.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804568-49.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/01/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de resposta

08/10/2025, 15:56

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804568-49.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Gratificação de Incentivo] Parte autora ELIANDRO RODRIGUES ESTRELA Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: a. As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico. b. Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título. c. Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). d. Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias, e os demais atos serão praticados conforme os artigos 536 e 537 do CPC e o item a seguir. Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento. Em seguida, venham conclusos. No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado. Na execução da obrigação de pagar: a. Intime-se o exequente para, em quinze dias, requerer a execução e apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC. Decorrido o prazo, ao arquivo, até ulterior manifestação do interessado; b. Apresentado demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC. c. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze dias. Caso a parte executada concorde com os cálculos apresentados pela parte exequente, venham conclusos para determinação da expedição do requisitório (precatório ou RPV). Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804568-49.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Gratificação de Incentivo] Parte autora ELIANDRO RODRIGUES ESTRELA Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: a. As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico. b. Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título. c. Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). d. Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias, e os demais atos serão praticados conforme os artigos 536 e 537 do CPC e o item a seguir. Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento. Em seguida, venham conclusos. No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado. Na execução da obrigação de pagar: a. Intime-se o exequente para, em quinze dias, requerer a execução e apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC. Decorrido o prazo, ao arquivo, até ulterior manifestação do interessado; b. Apresentado demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC. c. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze dias. Caso a parte executada concorde com os cálculos apresentados pela parte exequente, venham conclusos para determinação da expedição do requisitório (precatório ou RPV). Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Todas as movimentações(39)