Apelação Cível 0859193-71.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ESTADO PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 06:37

Baixa Definitiva

17/04/2026, 06:37

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 06:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:43

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:53

Conhecido o recurso de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 08.862.530/0002-31 (APELADO) e não-provido

02/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:54

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 06:37

Baixa Definitiva

17/04/2026, 06:37

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 06:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:43

Publicado Expediente em 04/03/2026.

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 20:30

Despacho

•19/12/2025, 10:02

04/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 22:53

Conhecido o recurso de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 08.862.530/0002-31 (APELADO) e não-provido

02/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Retirado pedido de pauta virtual

19/12/2025, 10:02

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:38

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 11:48

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 19:36

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 09:56

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

15/09/2025, 22:06

Prejudicado o recurso

15/09/2025, 22:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2025, 11:32

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2025, 10:42

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:35

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:35

Recebidos os autos

15/04/2025, 22:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 22:53

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 22:53

Despacho

•28/11/2025, 14:23

Despacho

•28/11/2025, 11:48

Despacho

•25/09/2025, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/09/2025, 22:06

Despacho

•23/04/2025, 09:08

Decisão

•22/04/2025, 10:42

Decisão

•06/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:23

Sentença

•28/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:14

Sentença

•08/11/2023, 12:01

Sentença

•22/11/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 21:21

Todos os documentos(20)

Acórdão

•02/03/2026, 20:30

Despacho

•19/12/2025, 10:02

Despacho

•28/11/2025, 14:23

Despacho

•28/11/2025, 11:48

Despacho

•25/09/2025, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/09/2025, 22:06

Despacho

•23/04/2025, 09:08

Decisão

•22/04/2025, 10:42

Decisão

•06/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:23

Sentença

•28/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:14

Sentença

•08/11/2023, 12:01

Sentença

•22/11/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 21:21

Sentença

•31/08/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 08:14

Decisão

•13/01/2021, 16:54

Despacho

•14/05/2019, 14:12

Despacho

•09/05/2017, 09:45