Execução Fiscal 0814164-51.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.008.252,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 08:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:43

Conclusos para despacho

27/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2024, 05:04

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:59

Todas as movimentações(38)

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 08:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:43

Conclusos para despacho

27/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2024, 05:04

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 21:33

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. OCORRÊNCIA. CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. EQUIDADE. VALOR ELEVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. "Assim, o referido dispositivo legal (art. 85, § 8º, do CPC/2015) deve ser inter Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0814164-51.2023.8.15.2001 [ISS/ Imposto sobre Serviços]

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/08/2023, 10:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/06/2023, 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 09:55

Sentença

•08/08/2023, 10:26

Sentença

•09/08/2023, 21:23

Sentença

•09/08/2023, 21:24

Despacho

•23/09/2024, 08:52

Despacho

•23/09/2024, 09:29

Sentença

•17/04/2026, 08:56