Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012997-13.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012997-13.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:05

Publicado Mandado em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012997-13.2015.8.15.2001. REQUERENTE: CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários). João Pessoa, 16 de setembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Acidente de Trânsito, Anulação de Débito Fiscal]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 07:40

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:11

Juntada de Alvará

17/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2024, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:47

—

Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Mandado em 18/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(90)

legal

Todos os documentos(26)