Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803469-49.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803469-49.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM DA FAZENDA PÚBLICA e DETERMINO a redistribuição dos autos, por sorteio, ao JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE PIANCÓ, competindo ao magistrado competente a adoção plena da tese firmada no IRDR10.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM DA FAZENDA PÚBLICA e DETERMINO a redistribuição dos autos, por sorteio, ao JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE PIANCÓ, competindo ao magistrado competente a adoção plena da tese firmada no IRDR10.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2025, 16:41

Determinada a redistribuição dos autos

15/09/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 16:41

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 11:04

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(17)

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