Execução Fiscal 0806272-33.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0806272-33.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806272-33.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO PAN De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BANCO PAN, da sentença id.123305603, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB: SP131600-A Endereço: Al. Rio Negro, 161, 11 andar, Alphaville, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 16 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** peticao inicial Petição Inicial 19021411360214200000018698694 Petição Petição 19081611521747700000022859393 Petição - Procon Joao Pessoa 04 Outros Documentos 19081611521940900000022859396 ATOS_CONSTITUTIVOS_BANCO_PANAMERICANO-1-15-compressed Documento de Identificação 19081611522056600000022859397 ATOS_CONSTITUTIVOS_BANCO_PANAMERICANO-16-20 Documento de Identificação 19081611522463800000022859399 ATOS_CONSTITUTIVOS_BANCO_PANAMERICANO-21-24 Documento de Identificação 19081611522615500000022859403 Proc_Bco e Outros_Pires e Gonçalves (1)-1-2 Procuração 19081611522713900000022859404 Proc_Bco e Outros_Pires e Gonçalves (1)-3-4 Procuração 19081611522816300000022859405 Expediente Expediente 19081611521747700000022859393 Petição-REQUER TRANSFERENCIA DE VALORES Petição 20042315224732500000028937457 Decisão Decisão 20042512243621100000028958947 Expediente Expediente 20042512243621100000028958947 Ofício Ofício (Outros) 20050711392160200000029247999 Cota Cota 20051222405788600000029221111 Petição - transferência Cota 20051222405940600000029221115 Cda 2018-322382 Cota 20051222410052600000029221116 Cota Cota 20051900345574000000029544755 RESPOSTA BB Certidão 20060915044445800000030128623 Expediente Expediente 20060915044445800000030128623 Cota Cota 20061619104586200000030261866 Petição Cota 20061619104787800000030261868 resposta BB Certidão 20061708102636500000030328886 Cota Cota 20061721333111900000030340384 Embargos de declaração Cota 20061721333347100000030340388 CDA 2018-322382 Cota 20061721333458300000030340390 Despacho Despacho 20082011545870800000031960152 Ofício Ofício (Outros) 21061818183334000000042518904 RESPOSTA BB45 Outros Documentos 21061818183447700000042518905 DJO Outros Documentos 21061818183502000000042518906 RESPOSTA TRT Certidão 21080221452260300000044235137 Exmo senhor Juiz Outros Documentos 21080221452365700000044235139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082411442508700000045166106 RESPOSTA BB Certidão 21082412012270300000045167992 EXTRATO (8) Outros Documentos 21082412012300900000045167995 Expediente Expediente 21082412012270300000045167992 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21102105515531800000047625343 Despacho Despacho 22072719213456200000057940480 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622362468100000062050228 Expediente Expediente 22072719213456200000057940480 R.COTA-+deposito+integral.-assinado.pdf Cota 23042414102500000000068110085 BANCO+BTG+INTEGRAL-assinado.pdf Documento de Comprovação 23042414102400000000068110086 A.+levantamento+de+valores-assinado.pdf Petição 23042414153200000000068109861 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081804120891700000073295388 Despacho Despacho 24081214424098500000092708025 Desarquivamento-+deposito+judicial+nos+autos-assinado.pdf Petição 24081417092200000000092584731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082012194664500000092962518 Expediente Expediente 24082012194664500000092962518 Transferencia.+Deposito.+PROCON-assinado.pdf Petição 24082209034200000000093078078 CDA_2018322382-assinado.pdf Documento de Comprovação 24082209034100000000093078079 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112604150493000000097992173 Despacho Despacho 25073114273067800000110089365 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25090811203189300000115441138 Juntada Cópia Alvará + Recibo Execução Alvará Certidão 25090914134640700000115549516 Comprovante Pix Judicial Executado - Processo 0806272-33.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 25090914134676000000115549518 Alvara-levantamento-1456439 - Processo 0806272-33.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 25090914134731500000115549519 Expediente Expediente 25073114273067800000110089365 Ciente+da+conversao+em+renda.+Requer+extincao-assinado.pdf Petição 25091017595500000000115641326 Sentença Sentença 25091515444463300000115763269 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Fato Gerador/Incidência]

17/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Todas as movimentações(75)

legal