Procedimento Comum Cível 0823201-34.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823201-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 09/10/2025

15/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:20

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA REU: ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823201-34.2025.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. No decorrer da tramitação dos autos, a parte autora apresentou pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ressalto, por sua vez, que, não se faz necessário o promovido se pronunciar sobre o pedido de desistência, tendo em vista a ausência de citação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito.

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:44

Extinto o processo por desistência

15/09/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/07/2025, 03:50

Decorrido prazo de ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:03

Determinada a emenda à inicial

05/05/2025, 19:47

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 07:44

Sentença

•15/09/2025, 12:55

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Decorrido prazo de ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 09/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

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