Procedimento Comum Cível 0824955-50.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824955-50.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824955-50.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos. 1) Foi proferida decisão que concedeu antecipação de tutela, ficando determinado o cancelamento dos protestos e negativações referentes ao título objeto da lide (ID nº 51197064). No entanto, a tutela não se efetivou por falta de recolhimento, pela parte autora, dos emolumentos cartorários (ID nº 58312697) e por não ter sido encontrada a Serasa no endereço diligenciado (ID nº 59230483). Com relação à Serasa, proceda-se à exclusão da negativação através do Serasajud. Já com relação ao Cartório, tendo em vista o acordo homologado por este Juízo, determino a intimação pessoal da terceira promovida para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contraída na transação, qual seja, a emissão de carta de anuência. Prazo de 15 dias. Caso necessário, intime-se a parte autora para recolher o valor da diligência. Alternativamente, de modo a garantir a celeridade processual, pode a parte autora diligenciar junto ao Cartório Eunápio Torres, recolhendo o valor dos emolumentos a fim de dar efetividade à tutela anteriormente concedida. 2) Ao contrário das alegações autorais, a MSE não foi devidamente citada. Deve ser observado do ID nº 62979102 que não há assinatura do recebedor no AR de citação, bem como há carimbo de devolução ao remetente. Ademais, consta no ID nº 62473203 a informação de que a promovida mudou de endereço. Assim, impossível decretar a revelia da parte já citada - e que, inclusive, formulou acordo com a autora - ante a ausência de citação dos demais promovidos (art. 231, § 1º, CPC), motivo pelo qual indefiro o pedido autoral nesse sentido. Diante disso, além das diligências já determinadas no item 1) desta decisão, determino: - Que se certifique acerca da devolução do AR de citação do primeiro promovido (Link Bank) e, em caso negativo, que se renove o ato citatório; - A intimação da parte autora para apresentar novo endereço da segunda promovida (MSE), de modo a viabilizar sua citação. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de SUL BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABERTO MULTISSETORIAL em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUL BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABERTO MULTISSETORIAL em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 30/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Expediente em 14/04/2026.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(110)