Execução Fiscal 0000362-07.2009.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 12.537,00

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOAO MARCOS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO

OAB/PB 13147·CPF·Representa: Autor

ALANNE KARLLA CORDEIRO ARAUJO

OAB/PB 31651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 16/12/2025

23/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE FREITAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:25

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOAO MARCOS DE FREITAS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 16 de setembro de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0000362-07.2009.8.15.0741

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:22

Determinada diligência

11/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

23/12/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 16/12/2025

23/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE FREITAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 12:39

Despacho

•11/09/2025, 11:22

10/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:25

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOAO MARCOS DE FREITAS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 16 de setembro de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0000362-07.2009.8.15.0741

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:22

Determinada diligência

11/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 19:53

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:33

Juntada de Ofício

25/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:40

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS DE FREITAS - CPF: 554.267.604-97 (EXECUTADO)

04/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:01

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2024, 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 20:26

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:53

Conclusos para despacho

16/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:24

Determinada Requisição de Informações

22/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:41

Juntada de Certidão

05/07/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:48

Juntada de provimento correcional

25/06/2023, 22:01

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão

10/02/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:23

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 19:22

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE FREITAS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:33

Juntada de certidão oficial de justiça

17/05/2021, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

08/03/2021, 07:02

Juntada de Petição de Petição

03/03/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

27/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 08:40

Processo migrado para o PJe

03/04/2020, 19:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 09:44 TJEBO03

04/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 127/1

04/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

04/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 10/2019 D001723190741 09:43:37 TERCEIR

04/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019

26/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 05/2019 D000510190741 10:46:42 IBAMA

08/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 PA00151190741 08:02:14 IBAMA

24/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 PA00151190741 22/04/2019 12:53

23/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/03/2019 IBAMA

10/03/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 PA00249170741 15:25:46 IBAMA

18/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 PA00249170741 15/03/2017 11:15

22/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/03/2017 IBAMA.

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 PA00729150741 12:43:58 IBAMA

11/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2015 PA00729150741 08/09/2015 11:00

11/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/08/2015 OF.N.7

19/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 21: 01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2014 AG.RESP.OF.

02/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 06/2014 B.BRASIL N.485/14

22/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 31: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2014 CERTIFICADO.

31/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013 CERTIFIQUE-SE

26/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 04/2013 JOAO MARCOS DE FREITAS

30/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 22112012

17/12/2012, 00:00

Mov. [783] - LEILAO ADIADO PARA 22112012 1000

12/11/2012, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 12112012

20/05/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 17052012

20/05/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15052012

20/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150520122JOAO MARCOS D

15/05/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 15052012 PRACA: LEILAO

15/05/2012, 00:00

Mov. [783] - LEILAO ADIADO PARA 12112012 1000

15/05/2012, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 23022012 0900

16/11/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 03082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022011

05/07/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02022011

05/07/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15022011

10/01/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 07012011

07/01/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012011

07/01/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102010

09/10/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09102010

09/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102010

09/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23092010

25/08/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 23082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08062010

25/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062010

09/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 12052010

01/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30112009

22/10/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180520091JOAO MARCOS D

18/05/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 24042009

27/04/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

23/04/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23042009 CC08

23/04/2009, 00:00

Decisão

•04/02/2025, 12:50

Despacho

•29/08/2024, 22:26

Despacho

•20/08/2024, 20:26

Despacho

•23/01/2024, 08:36

Despacho

•18/01/2024, 11:43

Despacho

•22/08/2023, 12:25

Despacho

•05/07/2023, 16:38

Despacho

•27/06/2023, 10:48

Despacho

•16/11/2022, 20:23

Despacho

•05/06/2022, 19:22

Despacho

•11/04/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 08:40