Procedimento Comum Cível 0806688-54.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806688-54.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:56

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:44

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WALTER VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS. REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. DECISÃO Visto. 1 - EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). N.º 0806688-54.2025.8.15.0331. JUIZ(A) DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. 2 - INTIME-SE o(a) autor(a) para emendar a petição inicial e apresentar comprovante de residência de sua própria titularidade ou a prova da relação jurídica (parentesco) com o titular da residência, sob pena indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo. 3 - Verifico que a parte autora formulou pedido de tutela provisória de urgência, contudo, deixou de apresentar, de forma expressa e fundamentada, os requisitos legais exigidos para a sua concessão no corpo da peça, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a parte autora para, querendo, emendar a petição inicial. Ressalto que, não sendo apresentada a emenda quanto a esse ponto no prazo assinalado, o feito seguirá em seu curso regular, sem apreciação do pedido de tutela provisória de urgência. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônica.

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALTER VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 171.974.734-20 (AUTOR).

15/09/2025, 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2025, 07:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:49

Decisão

•15/09/2025, 07:58

—

Concedida a Antecipação de tutela

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALTER VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 171.974.734-20 (AUTOR).

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio