Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013679-89.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA CELIA GOUVEIA SILVA

Autor

ANA CELIA DE GOUVEIA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DE SOUSA DUTRA

OAB/PB 11078·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

OAB/PB 9176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA CELIA GOUVEIA SILVA

Autor

ANA CELIA DE GOUVEIA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:48

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANA CELIA DE GOUVEIA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0013679-89.2013.8.15.0011 Vistos, etc. 1.Consigne-se que houve a evolução da classe processual para "cumprimento da sentença contra a fazenda pública". 2. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 2.Cumpra-se com observância, na contagem do prazo, do disposto no art. 183, caput, do CPC. Campina Grande/PB, data eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:38

Juntada de certidão de prevenção

10/09/2025, 11:15

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2021, 11:26

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:48

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANA CELIA DE GOUVEIA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 12:02

Despacho

•16/09/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Processo nº 0013679-89.2013.8.15.0011 Vistos, etc. 1.Consigne-se que houve a evolução da classe processual para "cumprimento da sentença contra a fazenda pública". 2. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 2.Cumpra-se com observância, na contagem do prazo, do disposto no art. 183, caput, do CPC. Campina Grande/PB, data eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:38

Juntada de certidão de prevenção

10/09/2025, 11:15

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:30

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de apelação

15/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:30

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:12

Juntada de

22/05/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 23:17

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 02:24

Decorrido prazo de ANA CELIA GOUVEIA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 19:38

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 19:38

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/04/2019, 16:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 04/2019 12:27 TJEPN36

25/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2019 NF 61/19

25/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 25: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

25/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 04/2019 P017413140011 14:52:56 ANA CEL

09/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 04/2019 P011298140011 14:52:56 ESTADO

09/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2018 NF 161/1

01/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 02: 02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017 NF 36/17

23/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 22/11/2016

22/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 216/1

01/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 12: 12/2014 P017413140011 13:04:43 ANA CEL

12/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/12/2014 011078PB

01/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2014

27/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 11/2014 P011298140011 13:06:12 ESTADO

10/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013

13/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 06/2013 TJECG42

03/06/2013, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 10:02

Despacho

•23/04/2024, 11:20

Decisão

•15/02/2024, 14:52

Acórdão

•09/03/2023, 22:26

Despacho

•08/02/2023, 21:59

Despacho

•26/01/2023, 09:24

Despacho

•02/08/2022, 09:45

Acórdão

•01/06/2022, 07:56

Despacho

•13/05/2022, 08:31

Despacho

•02/05/2022, 16:53

Despacho

•04/10/2021, 08:01

Decisão

•08/09/2021, 10:27

Despacho

•18/08/2021, 10:48

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/10/2025, 12:02

Despacho

•16/09/2025, 10:04

Despacho

•15/09/2025, 10:02

Despacho

•23/04/2024, 11:20

Decisão

•15/02/2024, 14:52

Acórdão

•09/03/2023, 22:26

Despacho

•08/02/2023, 21:59

Despacho

•26/01/2023, 09:24

Despacho

•02/08/2022, 09:45

Acórdão

•01/06/2022, 07:56

Despacho

•13/05/2022, 08:31

Despacho

•02/05/2022, 16:53

Despacho

•04/10/2021, 08:01

Decisão

•08/09/2021, 10:27

Despacho

•18/08/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:28

Despacho

•09/03/2021, 14:30

Despacho

•20/04/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 19:39

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 19:38

Autos digitalizados

•30/04/2019, 16:12