Agravo em Recurso Especial 0013679-89.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ANA CELIA DE GOUVEIA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DE SOUSA DUTRA

OAB/PB 11078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 753138/2025

20/08/2025, 11:03

Protocolizada Petição 753138/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/08/2025

20/08/2025, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:21

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA e ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial

23/07/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 21:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 11:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/05/2025, 15:14

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/08/2025, 11:03

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 21:21