Execução de Título Extrajudicial 0000385-76.2016.8.15.0071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000385-76.2016.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: EMPRESA DE COMUNICACAO DA PARAIBA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000385-76.2016.8.15.0071 Vistos, etc. Nas decisões de id. 54143520 e id. 89925888, foram deferidas as penhoras de bens na modalidade teimosinha. Em análise ao sistema SISBAJUD, verifiquei que, na oportunidade, restaram bloqueados valores do exequente, sem que fossem juntados aos autos os respectivos documentos comprobatórios. Sendo assim, com o fim de retificar a omissão, tendo a diligência junto ao Sistema BACENJUD restado parcialmente frutífera, desde logo, determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes, conforme dados em anexo. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pelo Cartório, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que tentemos agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores foram transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, por seu patrono, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar, em igual prazo. Caso não haja impugnação, desde logo, determino a liberação dos valores em favor da parte exequente, devendo a escrivania adotar as medidas necessárias. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

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Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Despacho em 20/02/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(37)