Procedimento Comum Cível 0800231-55.2019.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800231-55.2019.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:26

Juntada de RPV

10/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0800231-55.2019.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas, INTIMO as partes para manifestarem sobre as minutas de RPV/PRECATÓRIO contido no ID's nº 123453226 e 123453245. Prazo comum de 05 (cinco) dias. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 16 de setembro de 2025. HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0800231-55.2019.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas, INTIMO as partes para manifestarem sobre as minutas de RPV/PRECATÓRIO contido no ID's nº 123453226 e 123453245. Prazo comum de 05 (cinco) dias. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 16 de setembro de 2025. HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de RPV

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 03/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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