Cumprimento de sentença 0827229-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.757,02

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:03

Homologada a Transação

28/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:44

Juntada de Projeto de sentença

01/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:12

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 Vistos etc. Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 11:42

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:03

Homologada a Transação

28/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:44

Juntada de Projeto de sentença

01/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:12

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 Vistos etc. Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 11:42

Juntada de Projeto de sentença

05/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo

05/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento

04/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 11:45

Juntada de Ofício

23/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:02

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 Vistos, etc. A parte exequente requereu a penhora de 30% dos proventos mensais da demandada, até que o débito seja quitado integralmente. A parte executada foi intimada, mas quedou-se inerte. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerandos impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas, principalmente no caso em comento, no qual a penhora não compromete a sobrevivência do executado. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa fé, sobretudo quando o devedor deixa injustificadamente de cumprir com obrigação de pagar na qual foi condenado. Pelo exposto, considerando a necessidade de manutenção da subsistência da ré, mas reconhecendo o crédito do autor e o seu direito a recebê-lo, defiro em parte o pedido do autor para determinar a penhora de 10% dos vencimentos líquidos da executada mensalmente até a satisfação integral do débito. A entidade pagadora deverá depositar os valores constritos em conta judicial à disposição deste juízo, com os dados deste processo e juntar aos autos o respectivo comprovante. Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se a parte exequente para juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, oficie-se a empresa empregadora – NOAH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (RUA AGOSTINHO FONSECA NETO, 350, LOJA 102, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA), até a quitação do débito, conforme planilha a ser juntada pelo exequente, encaminhando-se cópia desta decisão para, em 15 (quinze) dias, comprovar o desconto no contracheque da parte executada, determinando a penhora de 10% dos vencimentos líquidos da parte executada, sr. EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA - 081.968.177-62, realizando o depósito judicial, mês a mês, vinculado a este processo em juízo. Comprovado o depósito judicial nos autos, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Aguarde-se, em arquivo, o pagamento das demais parcelas, expedindo-se alvará em favor da parte exequente a cada 03 (três) meses e vindo-me conclusos após comprovado o pagamento total da dívida. Intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 Vistos, etc. A parte exequente requereu a penhora de 30% dos proventos mensais da demandada, até que o débito seja quitado integralmente. A parte executada foi intimada, mas quedou-se inerte. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerandos impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas, principalmente no caso em comento, no qual a penhora não compromete a sobrevivência do executado. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa fé, sobretudo quando o devedor deixa injustificadamente de cumprir com obrigação de pagar na qual foi condenado. Pelo exposto, considerando a necessidade de manutenção da subsistência da ré, mas reconhecendo o crédito do autor e o seu direito a recebê-lo, defiro em parte o pedido do autor para determinar a penhora de 10% dos vencimentos líquidos da executada mensalmente até a satisfação integral do débito. A entidade pagadora deverá depositar os valores constritos em conta judicial à disposição deste juízo, com os dados deste processo e juntar aos autos o respectivo comprovante. Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se a parte exequente para juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, oficie-se a empresa empregadora – NOAH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (RUA AGOSTINHO FONSECA NETO, 350, LOJA 102, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA), até a quitação do débito, conforme planilha a ser juntada pelo exequente, encaminhando-se cópia desta decisão para, em 15 (quinze) dias, comprovar o desconto no contracheque da parte executada, determinando a penhora de 10% dos vencimentos líquidos da parte executada, sr. EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA - 081.968.177-62, realizando o depósito judicial, mês a mês, vinculado a este processo em juízo. Comprovado o depósito judicial nos autos, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Aguarde-se, em arquivo, o pagamento das demais parcelas, expedindo-se alvará em favor da parte exequente a cada 03 (três) meses e vindo-me conclusos após comprovado o pagamento total da dívida. Intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:59

Deferido em parte o pedido de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME - CNPJ: 11.514.321/0001-20 (EXEQUENTE)

11/07/2025, 21:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME RÉU: EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrô Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0827229-16.2023.8.15.2001

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:54

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 06:31

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 06:31

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:39

Conclusos para despacho

29/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:17

Indeferido o pedido de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME - CNPJ: 11.514.321/0001-20 (EXEQUENTE)

12/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:25

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido da parte autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line via sistema SISBAJUD, visto que já fora realizada há menos de três meses, sendo vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpet

01/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:18

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido da parte exequente, visto que o contrato fora assinado pelo executado EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA, sendo o único responsável pelo adimplemento contratual. Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena d

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 07:50

Indeferido o pedido de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME - CNPJ: 11.514.321/0001-20 (EXEQUENTE)

18/06/2024, 07:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:12

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte executada para se manifestar da petição de id. 89446808, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

15/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:09

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 Vistos etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal di

25/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

23/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

21/04/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 13:10

Conclusos para despacho

13/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:38

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Silente o réu, intime-se o autor para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 03:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:31

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827229-16.2023.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se o réu para se manifestar acerca da Petição de Id. 85904651 que noticia o descumprimento do acordo firmado, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente o réu, intime-se o autor para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura elet

29/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:21

Processo Desarquivado

21/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 21:17

Homologada a Transação

13/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 23:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0827229-16.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino]

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 03:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 22:57

Conclusos para julgamento

06/08/2023, 19:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2023, 19:54

Juntada de comunicações

31/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de INTERAGINDO SISTEMA DE ENSINO LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/07/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:29

Determinada a emenda à inicial

19/05/2023, 00:37

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 10:12

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 00:37

Decisão

•19/05/2023, 09:29

Despacho

•25/05/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:21

Despacho

•09/08/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 03:58

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 03:59

Decisão

•15/08/2023, 23:48

Sentença

•13/09/2023, 19:44

Sentença

•13/09/2023, 21:17

Despacho

•28/02/2024, 19:44

Despacho

•28/02/2024, 20:22

Decisão

•20/03/2024, 13:10

Decisão

•23/04/2024, 17:26

Todos os documentos(40)

Decisão

•19/05/2023, 00:37

Decisão

•19/05/2023, 09:29

Despacho

•25/05/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:21

Despacho

•09/08/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 03:58

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 03:59

Decisão

•15/08/2023, 23:48

Sentença

•13/09/2023, 19:44

Sentença

•13/09/2023, 21:17

Despacho

•28/02/2024, 19:44

Despacho

•28/02/2024, 20:22

Decisão

•20/03/2024, 13:10

Decisão

•23/04/2024, 17:26

Decisão

•24/04/2024, 09:48

Despacho

•14/05/2024, 16:41

Despacho

•14/05/2024, 20:31

Decisão

•18/06/2024, 07:34

Decisão

•18/06/2024, 07:50

Despacho

•29/06/2024, 18:30

Despacho

•30/06/2024, 21:30

Despacho

•12/07/2024, 19:23

Despacho

•15/07/2024, 08:42

Despacho

•16/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:05

Decisão

•12/08/2024, 12:27

Decisão

•13/08/2024, 08:17

Despacho

•29/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:55

Despacho

•18/02/2025, 09:29

Despacho

•18/02/2025, 11:11

Decisão

•11/07/2025, 21:58

Decisão

•15/07/2025, 11:59

Despacho

•13/09/2025, 11:42

Despacho

•22/09/2025, 17:29

Projeto de sentença

•01/10/2025, 17:21

Sentença

•28/10/2025, 15:14