Execução de Título Extrajudicial 0809217-66.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809217-66.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/10/2025, 02:30

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:45

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809217-66.2025.8.15.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE BALI RÉU: AILTON GOMES DA SILVA CARDOSO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. No contexto do JEC, a homologação do pedido de desistência da ação pela parte autora não exige a concordância prévia da parte adversa, ainda que esta já tenha sido citada, dadas as particularidades inerentes a este sistema. Este é o entendimento exposto no enunciado n.º 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ademais, se possível a extinção pela mera ausência do promovente a qualquer audiência, nada impede que o mesmo desfecho ocorra quando o titular da lide dela desiste. Isto posto, face ao pedido formulado pela parte autora e com esteio no art. 775 do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Com o trânsito em julgado arquive-se, cancelando-se as audiências porventura agendadas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809217-66.2025.8.15.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE BALI RÉU: AILTON GOMES DA SILVA CARDOSO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. No contexto do JEC, a homologação do pedido de desistência da ação pela parte autora não exige a concordância prévia da parte adversa, ainda que esta já tenha sido citada, dadas as particularidades inerentes a este sistema. Este é o entendimento exposto no enunciado n.º 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ademais, se possível a extinção pela mera ausência do promovente a qualquer audiência, nada impede que o mesmo desfecho ocorra quando o titular da lide dela desiste. Isto posto, face ao pedido formulado pela parte autora e com esteio no art. 775 do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Com o trânsito em julgado arquive-se, cancelando-se as audiências porventura agendadas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:00

Extinto o processo por desistência

15/09/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:50

Expedição de Carta.

28/08/2025, 12:19

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 16:48

Despacho

•27/08/2025, 16:36

—

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

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