Execução Fiscal 0830551-98.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.590,41

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

GRAFORTT GRAFICA OFF-SET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 23:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:03

Deferido o pedido de

24/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:02

Juntada de Informações

08/04/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 10:40

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 23:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 09:41

02/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:03

Deferido o pedido de

24/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:02

Juntada de Informações

08/04/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/12/2024, 08:54

Desentranhado o documento

06/12/2024, 08:54

Juntada de Certidão

08/11/2024, 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 18:11

Conclusos para despacho

06/11/2024, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 07:14

Juntada de Petição de cota

28/09/2024, 20:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de resposta

11/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:22

Nomeado curador

18/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

05/02/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 22:40

Juntada de Certidão

20/12/2023, 22:35

Decorrido prazo de GRAFORTT GRAFICA OFF-SET LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:06

Publicado Edital em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0830551-98.2021.8.15.0001.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: GRAFORTT GRAFICA OFF-SET LTDA Endereço: AV. ASSIS CHATEAUBRIAND, nº 455, ESTACÃO VELHA, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0830551-98.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presen Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

11/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/08/2023, 10:30

Determinada diligência

14/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

20/04/2023, 23:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 09:56

Deferido o pedido de

10/11/2022, 16:47

Conclusos para despacho

09/11/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:50

Outras Decisões

23/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

05/05/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 21:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2021, 21:42

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 21:42

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 09:41

Decisão

•23/06/2022, 17:09

Decisão

•10/08/2022, 09:50

Decisão

•10/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:47

Despacho

•14/06/2023, 12:24

Decisão

•18/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:42

Decisão

•10/09/2024, 11:48

Decisão

•07/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/12/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 09:41

Decisão

•23/06/2022, 17:09

Decisão

•10/08/2022, 09:50

Decisão

•10/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:47

Despacho

•14/06/2023, 12:24

Decisão

•18/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:42

Decisão

•10/09/2024, 11:48

Decisão

•07/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:57

Despacho

•08/04/2025, 10:40

Despacho

•08/04/2025, 13:03

Decisão

•24/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:11