Execução Fiscal 0804355-07.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 96.999,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DIOGENES ANTONIO DE AQUINO PAULINO

CPF

Reu

GBA LOJA AUTO SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/07/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 09:39

Determinada diligência

15/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:37

Juntada de Certidão

03/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/04/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 06:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 07:43

Decorrido prazo de GBA LOJA AUTO SERVICO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:21

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/07/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 14:00

Despacho

•30/11/2020, 11:15

17/07/2025, 09:39

Determinada diligência

15/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:37

Juntada de Certidão

03/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/04/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 06:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 07:43

Decorrido prazo de GBA LOJA AUTO SERVICO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:20

Decorrido prazo de GBA LOJA AUTO SERVICO LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:33

Publicado Edital em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. Processo PJE nº 0804355-07.2019.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Forum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro

11/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/08/2023, 09:38

Determinada diligência

07/08/2023, 11:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de GBA LOJA AUTO SERVICO LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 14:21

Deferido o pedido de

07/04/2023, 10:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 20:59

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:32

Juntada de Certidão

15/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 09:30

Mandado devolvido para redistribuição

24/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:00

Determinada diligência

22/03/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:02

Conclusos para despacho

03/03/2022, 21:02

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:43

Juntada de Alvará

28/02/2022, 23:03

Decorrido prazo de DIOGENES ANTONIO DE AQUINO PAULINO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:48

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2021, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:28

Determinada a quebra do sigilo bancário

15/12/2021, 17:54

Determinada diligência

15/12/2021, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão

15/12/2021, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2021, 16:38

Determinada a quebra do sigilo bancário

12/12/2021, 16:38

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de DIOGENES ANTONIO DE AQUINO PAULINO em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:16

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:00

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:15

Conclusos para despacho

26/11/2020, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 09:39

Despacho

•26/01/2021, 16:48

Decisão

•12/12/2021, 16:38

Despacho

•15/12/2021, 17:53

Despacho

•22/03/2022, 21:30

Despacho

•31/01/2023, 20:59

Despacho

•07/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:14

Despacho

•07/08/2023, 11:08

Despacho

•12/03/2024, 06:17

Despacho

•15/04/2025, 09:37