Execução Fiscal 0001506-37.2000.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.569,96

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

Reu

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

19/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

19/03/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 21:50

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:39

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/09/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001506-37.2000.8.15.0351 [Contribuições Sociais]. Vistos, etc. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito em quinze dias. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. JUIZA DE DIREITO

17/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:47

Todas as movimentações(129)

Juntada de Informações

19/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

19/03/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 21:50

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 21:50

Despacho

•15/09/2025, 20:47

11/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:39

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/09/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001506-37.2000.8.15.0351 [Contribuições Sociais]. Vistos, etc. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito em quinze dias. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. JUIZA DE DIREITO

17/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:47

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:46

Juntada de Informações

03/09/2025, 08:46

Determinada diligência

02/09/2025, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/08/2025, 14:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Informações

03/12/2022, 17:34

Juntada de Ofício

03/12/2022, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

16/12/2020, 13:11

Juntada de Certidão

26/08/2020, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 10:54

Conclusos para despacho

25/09/2019, 08:54

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 04:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 21:09

Juntada de ato ordinatório

17/06/2019, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 21:08

Processo migrado para o PJe

16/05/2019, 12:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 05/2019 08:38 TJEUM08

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2019 NF 77/19

13/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

13/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2019

11/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 04/2019 PA01051190351 10:00:41 CIA AGR

11/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2019 PA00913190351 10:00:41 FAZENDA

11/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2019 NF 55/19

04/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 04/2019 PA01051190351 04/04/2019 08:37

04/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2019

26/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 PA00913190351 21/03/2019 11:42

22/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2018 REGISTRO DE SENTENçA

20/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2018 SENTENçA

20/11/2018, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 13: 11/2018

20/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 12: 11/2018 PA03282180351 10:00:25 FAZENDA

12/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 07: 11/2018 PA03282180351 07/11/2018 12:10

07/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/09/2018 FAZEND

20/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 23: 08/2018 PA02574180351 12:01:07 C

23/08/2018, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 23: 08/2018 11:58 TJEUM08

23/08/2018, 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 09092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092003

03/09/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01092003

01/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04082003

05/08/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04082003

05/08/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07042003

07/04/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04072003

07/04/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27032003

27/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032003

27/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032003

10/03/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06032003

06/03/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05032003

06/01/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03012002

06/01/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20012003

21/12/2002, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20122002

21/12/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122002

12/12/2002, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 09122002

09/12/2002, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 06112002

06/09/2002, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06092002

06/09/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21082002

21/08/2002, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 21082002

21/08/2002, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 11062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062002

10/06/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062002

07/06/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05062002

07/06/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08052002

10/05/2002, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 03052002

03/05/2002, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 29042002

03/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 11042002

11/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 11042002

11/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042002

11/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042002

11/04/2002, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 01042002

01/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01042002

01/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042002

01/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032002

20/03/2002, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 19032002

19/03/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16022002

16/02/2002, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16022002 COPIA CARTA

16/02/2002, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10022002

10/02/2002, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 04022002

04/02/2002, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 04022002

04/02/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04022002

04/02/2002, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 03012002

04/01/2002, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 22112001

23/11/2001, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22112001

23/11/2001, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112001

23/11/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112001

08/11/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112001

07/11/2001, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 05112001

07/11/2001, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26052001 008699PB

26/05/2001, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23052001

23/05/2001, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 23052001

23/05/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04052001

04/05/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 04052001

04/05/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052001

04/05/2001, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 02052001

02/05/2001, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10042001

10/04/2001, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10042001

10/04/2001, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20022001

20/02/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20022001

20/02/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022001

20/02/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

31/12/2000, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31122000 SA02

31/12/2000, 00:00

Decisão

•02/09/2025, 11:09

Despacho

•31/01/2020, 21:33

Despacho

•25/09/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 21:09

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 21:08