Cumprimento de sentença 0800524-47.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 99.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA

CPF

Autor

GFT

Terceiro

GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACINTO VIEIRA DE CARVALHO

OAB/PB 23431·CPF·Representa: Autor

JEFFTE DE ARAUJO COSTA

OAB/RJ 220690·CPF·Representa: Autor

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR

OAB/PB 16044·CPF·Representa: Réu

NATHALIA FERREIRA TEOFILO

OAB/PB 16103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:17

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2025, 11:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO a parte promovida para tomar ciência da decisão constante no ID nº 113962348.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO a parte autora para tomar ciência da decisão constante no ID nº 113962348, bem como, para se pronunciar sobre o ID 82610160 e requerer o que de direito em relação aos valores de alugueis homologados.

17/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:17

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 17:07

Despacho

•11/02/2026, 08:35

11/02/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2025, 11:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO a parte promovida para tomar ciência da decisão constante no ID nº 113962348.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO a parte autora para tomar ciência da decisão constante no ID nº 113962348, bem como, para se pronunciar sobre o ID 82610160 e requerer o que de direito em relação aos valores de alugueis homologados.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:34

Outras Decisões

15/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:11

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:11

Expedido alvará de levantamento

03/06/2025, 12:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:57

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:51

Indeferido o pedido de GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.683.232/0001-54 (EXECUTADO)

07/03/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:12

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:55

Juntada de Ofício

31/07/2024, 22:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de JACINTO VIEIRA DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA TEOFILO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:06

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de JACINTO VIEIRA DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:01

Deferido em parte o pedido de GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.683.232/0001-54 (EXECUTADO)

10/04/2024, 08:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:44

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:33

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:22

Determinada diligência

13/02/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 21:18

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2023, 10:04

Juntada de certidão da contadoria

24/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de JACINTO VIEIRA DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA TEOFILO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de NATHALIA FERREIRA TEOFILO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/11/2023, 15:25

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de JACINTO VIEIRA DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de JACINTO VIEIRA DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2023, 12:40

Embargos de declaração não acolhidos

25/09/2023, 07:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 16:12

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:33

Outras Decisões

08/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho

01/07/2023, 15:01

Juntada de Certidão

01/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:09

Decorrido prazo de JACINTO VIEIRA DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:54

Juntada de petição

19/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 20:02

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 18:04

Juntada de Decisão

01/09/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 21:10

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:15

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:53

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2020, 20:28

Juntada de Petição de apelação

19/08/2020, 18:45

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:23

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:32

Decorrido prazo de GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:32

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2020, 20:38

Decorrido prazo de GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:53

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2020, 13:50

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 09:00

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:19

Julgado procedente o pedido

22/06/2020, 11:52

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:43

Outras Decisões

02/06/2020, 11:54

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 18:34

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:34

Decorrido prazo de GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:47

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 04:15

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 22:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 09:28

Conclusos para despacho

20/09/2019, 07:28

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 22:16

Decorrido prazo de GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:38

Juntada de certidão

19/08/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 08:09

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:40

Audiência conciliação realizada para 01/07/2019 14:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

13/08/2019, 15:40

Juntada de termo de audiência

13/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2019, 14:23

Juntada de Petição de certidão

06/08/2019, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:52

Audiência conciliação designada para 12/08/2019 14:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

02/07/2019, 14:48

Juntada de certidão

02/07/2019, 14:22

Juntada de termo de audiência

01/07/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:19

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:04

Decorrido prazo de JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 20:55

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2019, 17:30

Audiência conciliação designada para 01/07/2019 14:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

15/05/2019, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:51

Juntada de certidão

15/05/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2019, 10:43

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 21:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 12:15

Conclusos para decisão

27/02/2019, 21:12

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 21:12

Despacho

•10/10/2025, 11:38

Decisão

•15/09/2025, 10:43

Despacho

•03/06/2025, 12:58

Decisão

•07/03/2025, 08:12

Decisão

•07/03/2025, 08:12

Comunicações

•18/07/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:35

Despacho

•06/06/2024, 08:06

Decisão

•10/04/2024, 08:01

Decisão

•10/04/2024, 08:01

Despacho

•04/04/2024, 08:06

Comunicações

•03/04/2024, 13:21

Despacho

•13/02/2024, 21:18

Todos os documentos(47)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 17:07

Despacho

•11/02/2026, 08:35

Despacho

•10/10/2025, 11:38

Decisão

•15/09/2025, 10:43

Despacho

•03/06/2025, 12:58

Decisão

•07/03/2025, 08:12

Decisão

•07/03/2025, 08:12

Comunicações

•18/07/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:35

Despacho

•06/06/2024, 08:06

Decisão

•10/04/2024, 08:01

Decisão

•10/04/2024, 08:01

Despacho

•04/04/2024, 08:06

Comunicações

•03/04/2024, 13:21

Despacho

•13/02/2024, 21:18

Despacho

•05/12/2023, 09:14

Despacho

•05/12/2023, 09:14

Despacho

•23/11/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:33

Decisão

•25/09/2023, 07:25

Despacho

•25/08/2023, 11:22

Decisão

•08/08/2023, 10:33

Decisão

•08/08/2023, 10:33

Despacho

•30/06/2023, 07:42

Despacho

•26/05/2023, 11:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 21:07

Despacho

•21/04/2023, 10:30

Despacho

•01/10/2021, 09:21

Decisão

•07/07/2021, 15:54

Despacho

•30/06/2021, 17:25

Acórdão

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•27/11/2020, 16:04

Despacho

•29/10/2020, 06:37

Despacho

•28/09/2020, 20:02

Outros Documentos

•01/09/2020, 12:38

Despacho

•20/08/2020, 21:10

Sentença

•15/07/2020, 13:50

Despacho

•14/07/2020, 09:00

Sentença

•22/06/2020, 11:52

Decisão

•02/06/2020, 11:53

Despacho

•11/12/2019, 14:47

Outros Documentos

•26/11/2019, 22:27

Despacho

•20/09/2019, 09:28

Despacho

•14/08/2019, 08:09

Despacho

•18/06/2019, 16:19

Decisão

•10/05/2019, 10:43

Despacho

•28/02/2019, 12:15