Monitória 0842418-34.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ALINNE BATISTA DE FREITAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ALINNE BATISTA DE FREITAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 18:48

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:13

Decorrido prazo de ABMAX EDUCACIONAL LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842418-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 07:44

Juntada de

12/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:09

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842418-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de diligência

30/08/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

10/08/2025, 20:22

Determinada diligência

01/08/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842418-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:38

Determinada diligência

09/04/2025, 17:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:48

Determinada diligência

24/03/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:57

Determinada Requisição de Informações

24/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:00

Determinada diligência

06/02/2025, 17:57

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842418-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de ALINNE BATISTA DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 21:08

Determinada Requisição de Informações

29/07/2024, 17:14

Determinada diligência

29/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 17:25

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0842418-34.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão de ID 82773726 ouça-se a parte autora, em 15 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2024. Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:14

Juntada de Informações

27/11/2023, 18:14

Decorrido prazo de ALINNE BATISTA DE FREITAS em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:04

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:53

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0842418-34.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o aditamento a inicial de Id 77063543. Procedo neste ato com a alteração do valor da causa para R$ 4.546,91. Intime-se a parte autora para complementação do valor das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovado o recolhimento, cumpra-se: Ante a evidência do direito autoral, defiro nos termos do artigo 700 do CPC, o mandado de citação par

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:06

Deferido o pedido de

09/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:07

Concedida a Medida Liminar

07/08/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 19:33

Juntada de Petição de informação

04/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ABMAX EDUCACIONAL LTDA (24.903.368/0001-28).

04/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 19:07

—

Decorrido prazo de ALINNE BATISTA DE FREITAS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINNE BATISTA DE FREITAS em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ABMAX EDUCACIONAL LTDA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Todas as movimentações(85)