Execução de Título Extrajudicial 0806827-43.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.909,10

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES

CNPJ

Autor

CICERO DE LIMA E SOUZA

Terceiro

CÍCERO DE LIMA E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GENTIL DORE

OAB/PB 26364·CPF·Representa: Autor

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA

OAB/PB 23164·CPF·Representa: Autor

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA

OAB/PB 22979·CPF·Representa: Autor

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES

OAB/PB 22978·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO NERIS GOMES

OAB/PB 28986·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNO GENTIL DORE

OAB/PB 26364·CPF·Representa: Autor

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA

OAB/PB 23164·CPF·Representa: Autor

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA

OAB/PB 22979·CPF·Representa: Autor

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES

OAB/PB 22978·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO NERIS GOMES

OAB/PB 28986·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA

OAB/PB 27972·CPF·Representa: Réu

JOCELIO JAIRO VIEIRA

OAB/PB 5672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/05/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:16

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 16:16

Processo Desarquivado

05/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de informação

05/05/2026, 04:21

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:14

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 17/04/2026

30/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/03/2026, 05:12

Todas as movimentações(133)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/05/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:16

Juntada de documento de comprovação

06/05/2026, 16:16

Processo Desarquivado

05/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de informação

05/05/2026, 04:21

Documentos

Autos digitalizados

•04/05/2026, 14:47

Decisão

•04/05/2026, 09:14

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:14

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 17/04/2026

30/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/03/2026, 05:12

Juntada de Petição de informação

26/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 09:31

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:43

Juntada de comunicações

12/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 22:18

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:41

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:34

Juntada de comunicações

03/11/2025, 08:16

Expedição de Carta.

03/11/2025, 08:04

Outras Decisões

30/09/2025, 09:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/09/2025, 22:11

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0806827-43.2020.8.15.0731 DESPACHO Consta nos autos petição da parte executada (ID nº 111898600), por meio da qual são arguidas nulidades absolutas decorrentes da participação de magistrado posteriormente declarado suspeito no julgamento de atos processuais, com fundamento no art. 145, §1º, do CPC. O executado requer a remessa dos autos à Turma Julgadora para novo julgamento, sob alegação de vício insanável. Ademais, conforme ofício do ID 123003781, oriundo da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, foi deferida medida liminar no Mandado de Segurança nº 0800628-92.2023.8.15.9010, com atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada nos presentes autos, até ulterior deliberação do órgão recursal. Diante do conteúdo dos referidos documentos, verifica-se a existência de questões relevantes que podem impactar o curso da presente execução, especialmente quanto à validade de atos processuais anteriormente praticados e à eficácia de decisões proferidas, o que impõe a observância do contraditório, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.” Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre: A arguição de nulidade absoluta apresentada pela parte executada (ID 111898600); A decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança (ID 123003781), que suspendeu os efeitos da decisão agravada. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cabedelo, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:17

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:22

Juntada de informação

18/08/2025, 10:11

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 18:58

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:54

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:50

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

16/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:28

Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0806827-43.2020.8.15.0731

19/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:55

Juntada de informação

13/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 05:25

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de CÍCERO DE LIMA E SOUZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 21:49

Outras Decisões

05/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:42

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:41

Juntada de informação

18/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 17:42

Indeferido o pedido de CÍCERO DE LIMA E SOUZA - CPF: 040.057.914-68 (EXECUTADO)

24/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

20/07/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 21:40

Juntada de Certidão

31/05/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:15

Outras Decisões

29/05/2023, 19:47

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:26

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

17/02/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:53

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:59

Recebidos os autos

07/11/2022, 19:24

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2022, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2021, 08:21

Juntada de Certidão

17/06/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:49

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:01

Juntada de Certidão

27/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de apelação

05/03/2021, 11:22

Decorrido prazo de CÍCERO DE LIMA E SOUZA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:03

Conclusos para despacho

31/12/2020, 02:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:55

Conclusos para despacho

02/12/2020, 18:09

Juntada de Certidão

02/12/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 20:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES (04.969.897/0001-17).

09/10/2020, 20:48

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 17:46

Sentença

•23/02/2026, 14:43

Despacho

•10/12/2025, 22:18

Decisão

•30/09/2025, 09:54

Documento Prova Emprestada

•25/09/2025, 13:13

Despacho

•15/09/2025, 20:17

Despacho

•18/08/2025, 15:22

Despacho

•16/01/2024, 11:31

Despacho

•19/12/2023, 10:13

Despacho

•17/10/2023, 11:58

Despacho

•05/09/2023, 11:20

Despacho

•24/07/2023, 17:31

Despacho

•01/06/2023, 10:05

Decisão

•29/05/2023, 19:47

Todos os documentos(28)

Autos digitalizados

•04/05/2026, 14:47

Decisão

•04/05/2026, 09:14

Sentença

•23/02/2026, 14:43

Despacho

•10/12/2025, 22:18

Decisão

•30/09/2025, 09:54

Documento Prova Emprestada

•25/09/2025, 13:13

Despacho

•15/09/2025, 20:17

Despacho

•18/08/2025, 15:22

Despacho

•16/01/2024, 11:31

Despacho

•19/12/2023, 10:13

Despacho

•17/10/2023, 11:58

Despacho

•05/09/2023, 11:20

Despacho

•24/07/2023, 17:31

Despacho

•01/06/2023, 10:05

Decisão

•29/05/2023, 19:47

Despacho

•25/05/2023, 16:59

Despacho

•06/03/2023, 09:08

Despacho

•17/11/2022, 11:53

Acórdão

•28/05/2022, 19:54

Despacho

•20/05/2022, 21:52

Despacho

•05/05/2022, 20:10

Acórdão

•30/03/2022, 22:29

Despacho

•30/01/2022, 15:19

Despacho

•23/11/2021, 17:17

Despacho

•28/04/2021, 14:49

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 18:27

Decisão

•16/02/2021, 19:03

Despacho

•09/10/2020, 20:48