Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0831953-97.2022.8.15.2001.
AUTOR: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CARNEIRO VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA
REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões a apelação. JOÃO PESSOA, 16 de setembro de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061220475521100000056439708 Inicial Documento de Comprovação 22061220475546400000056439709 doc. 00.1 - Procuracao Documento de Comprovação 22061220475575800000056439711 doc. 00.2.1 - CNPJ e QSA - J Carneiro Documento de Comprovação 22061220475590900000056439712 doc. 00.2.2 - CNPJ e QSA - Carneiro Veiculos Documento de Comprovação 22061220475613000000056439713 doc. 00.2.3 - CNPJ e QSA - Carneiro Automotores Documento de Comprovação 22061220475633400000056439714 Despacho Despacho 22061408070922400000056465649 Despacho Despacho 22061408070922400000056465649 Petição Petição 22071820023100400000057754816 doc. 00 - Procuracao - FEEF Documento de Comprovação 22071820023195600000057754817 doc. 01 - Guia FEEF Documento de Comprovação 22071820023299600000057754818 doc. 02 - Acordao e Voto condutor, acolhido por unanimidade Documento de Comprovação 22071820023362700000057754819 Substabelecimento Substabelecimento 22071820114010700000057755742 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082419114478500000059225267 Decisão Decisão 22092717533700400000060537607 Decisão Decisão 22092717533700400000060537607 Mandado Mandado 23041808030472500000067869650 Informação Informação 23050812151576100000068698925 Contestação Contestação 23060417083935700000070010401 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062710315271500000070894050 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062710315271500000070894050 Petição Petição 23072817574794200000072316594 Doc. 01 - Acordao - ADI FEEF Documento Jurisprudência 23072817574871100000072316595 Doc. 02 - Decisao Liminar neste processo apos o acordao do TJPB na ADI do FEEF Documento Jurisprudência 23072817574911500000072316596 doc. 03 - Nota Tecnica do Secretario de Fazenda do Estado - documento apresentado pelo proprio Estad Documento Prova Emprestada 23072817574941800000072316597 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080923255145800000072847169 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080923255145800000072847169 Petição Petição 23081519291598300000073111292 Memoriais - ACO 3521_STF Documento de Comprovação 23081519291638100000073111293 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23083009105500000000073860184 0813985-09.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 23083009105500000000073860186 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23083009464691100000073864052 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23092510224200000000074986517 0813985-09.2023.8.15.0000_favoritos-1 Documento de Comprovação 23092510224200000000074986518 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23092608493556300000075043889 Decisão Decisão 23092610353991000000075055275 Decisão Decisão 23112808003628400000077848394 Decisão Decisão 24100316482796800000095358061 Manifesta o FEEF PJe 0831953 97 2022 8 15 2001 pdf Petição 24100413443800000000095424369 Senten a Denega o da seguran a FEEF pdf Documento de Comprovação 24100413443900000000095424370 Petição Petição 24103112424311700000096781645 Doc. 01 - Acordao - ADI FEEF Documento Jurisprudência 24103112424384000000096781648 doc. 02.1 - Acordao - distinguishing FEEF:PB Documento Jurisprudência 24103112424474300000096781649 doc. 02.2 - LOAs 2019 a 2023 - completas Documento de Comprovação 24103112424555900000096781656 doc. 02.3 - Distinguishing FEEF PB x ADI 5635 - Quadro Sinoptico.pdf Documento de Comprovação 24103112424648300000096781657 doc. 02.4 - TCE - Orcamento FEEF 2016 a 2023 Documento de Comprovação 24103112424711100000096781658 Doc. 03 - Decisao Liminar posterior ao acordao do TJPB 16.37.56 Documento Jurisprudência 24103112424768100000096781650 doc. 04 - Nota Tecnica do Secretario de Fazenda do Estado - documento apresentado pelo proprio Estad Documento de Comprovação 24103112424822100000096781659 doc. 05 - Contestacao Fazendaria em processo identico Documento de Comprovação 24103112424934600000096781660 doc. 06.1 - Sentenca de procedencia FEEF - GSM Documento Jurisprudência 24103112425001600000096781651 doc. 06.2 - Sentenca de procedencia FEEF - GSO Documento Jurisprudência 24103112425055100000096781652 doc. 06.2.1 - Acordao mantendo a sentenca de procedencia FEEF - GSO Documento Jurisprudência 24103112425111200000096781653 doc. 06.3 - Sentenca de procedencia FEEF - USJ Documento Jurisprudência 24103112425169900000096781654 doc. 06.3.1 - Acordao mantendo a sentenca de procedencia FEEF - USJ Documento Jurisprudência 24103112425223900000096781655 Sentença Sentença 25011711570708900000099760770 EDcl+PJe+0831953-97.2022.8.15.2001.pdf Embargos de Declaração 25012914481000000000100391470 STF+-+ARE+1453438+PB+FEEF+-+PB.pdf Documento de Comprovação 25012914481100000000100391471 MS+Coletivo+FEEF+PB.pdf Documento de Comprovação 25012914481200000000100391472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032411190309400000103043636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032411190309400000103043636 Contrarrazões Contrarrazões 25041118332671000000104123871 doc. 00 - Acordao - 4CCiv - Rejeicao dos EDs do Estado da PB que tentavam aplicacao da ADI 5635 ao F Documento Jurisprudência 25041118332739800000104123872 doc. 01 - LOAs 2019 a 2023 - completas Documento Jurisprudência 25041118332793700000104123873 doc. 02 - Distinguishing FEEF PB x ADI 5635 - Quadro Sinoptico.pdf Documento Jurisprudência 25041118332863000000104123874 doc. 03 - TCE - Orcamento FEEF 2016 a 2023 Documento Jurisprudência 25041118332930200000104124675 doc. 04.1 - Recente Acordao de Relatoria do mesmo Relator da ADI Estadual relacionada ao FEEF:PB Documento Jurisprudência 25041118332982600000104124676 doc. 04.2 - Certidao de Julgamento do precedente de doc. 04 Documento Jurisprudência 25041118333041700000104124677 Sentença Sentença 25060415352278300000106805433 Sentença Sentença 25060415352278300000106805433 Ciência Petição 25070311535970700000108419761 Apelação Apelação 25080813340364200000111223870 CARNEIRO AUTOMÓVEIS LTDA - TERMO DE ACORDO Nº 2016.000319 Documento de Comprovação 25080813340441900000111223871 J CARNEIRO COMÉRCIO EREPRENSENTAÇÕES LTDA - TARE Nº 2016.000290 Documento de Comprovação 25080813340510100000111223872
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]